Promotoria instaura procedimento para apurar problemas no saneamento básico, em Bayeux

Todo o esgoto produzido no município de Bayeux, na Grande João Pessoa, está sendo despejado no mar, sem nenhum tipo de tratamento. Isso porque, além da ausência de estação própria de tratamento, nem mesmo a baixa cobertura do serviço de saneamento básico - representada pelos 9% de rede de coleta de esgoto existentes no Município - está em funcionamento, devido à reforma, ampliação e manutenção da estação elevatória que possibilita o transporte desse esgoto para a estação de tratamento do Róger, em João Pessoa.

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente a instaurar um procedimento administrativo e a realizar, na manhã da última terça-feira (1°), uma audiência com a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e a Secretaria de Infraestrutura de Bayeux (Seinfra) sobre o assunto.

Segundo a promotora de Justiça, Fabiana Lobo, foi informado que, em 2006, houve repasse de recursos pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para a construção de bacias de esgoto em diversos bairros como Mário Andreazza, Alto da Boa Vista, Rio do Meio, parte do Jardim Aeroporto e Paroeira IV, mas com a mudança de gestão na Prefeitura, essas obras não foram concluídas, nem foi feito o interceptador necessário para coletar o esgoto dessas bacias e levá-lo até a estação elevatória final.

Os engenheiros que atuam na Gerência de Obras da companhia, Juliano Guedes e Ricardo Moisés Sousa, disseram que só foram concluídas a estação elevatória final e o emissário de recalque pela Cagepa.

Ainda segundo eles, em 2008, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), do Governo Federal, a Cagepa assumiu a construção do interceptador que deveria ter sido feita pela prefeitura. Foram realizadas três licitações com a desistência das empresas devido à dificuldade de execução das obras. Cinco anos depois, a 'Construtora Planície' venceu o processo licitatório e iniciou a obra, que também sofreu paralisações devido à dificuldade de acesso e à burocracia da Caixa Econômica Federal, em virtude de adequação de planilha. A obra só foi retomada em 2015, tendo sido paralisada novamente e reiniciada efetivamente em janeiro deste ano.

Segundo os engenheiros da Cagepa, serão construídos 650 metros de interceptador, em blocos pré-moldados com vigas e estacas. “A obra é de grande complexidade, já que o terreno é de mangue, há instabilidade de solo e periculosidade pelo domínio do tráfico no local”, explicaram.

Dos 650 metros, já foram concluídos 150 e a previsão é de que as obras sejam concluídas em abril de 2018, o que vai possibilitar a ligação das bacias dos bairros Centro, Sesi e São Bento e o funcionamento regular desse sistema de esgoto, garantindo uma cobertura de 20% da rede de saneamento básico para o município, esgoto que terá o devido destino final.

A Cagepa também informou que já existe projeto executivo para as outras áreas e trechos do interceptor, mas que essas obras dependem da liberação de recursos federais na ordem de R$ 37 milhões.

Já a Seinfra externou a preocupação de que as bacias de esgoto construídas na gestão da ex-prefeita Sara Cabral estejam deterioradas, devido às ligações clandestinas feitas pela população. A secretaria também informou que nas áreas baixas da cidade não há como fazer fossas e sumidouros, devido ao alto nível da água. Os secretários executivo e adjunto, Ademilson Ferreira e Williano Paiva, respectivamente, comprometeram-se a contratar empresa especializada para fazer a limpeza em caráter paliativo e de urgência dessas áreas.

A Cagepa, por sua vez, informou que fará a limpeza das bacias de esgoto dos bairros Centro, Sesi e São Bento, quando elas estiverem interligadas ao sistema, com o término das obras de construção do interceptador total, em abril de 2018.

As informações repassadas pelos técnicos foram juntadas ao procedimento administrativo e a promotoria vai avaliar as próximas medidas a serem adotadas sobre o assunto.