Promotoria realiza reunião com Sedurb sobre ocupação do Centro da Capital

Na manhã desta terça-feira (26), o 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, João Geraldo Barbosa, recebeu a visita do secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, João da Silva Furtado, para tratar de assuntos pertinentes a ocupação do Centro da cidade por vendedores ambulantes. O secretário estava acompanhado do chefe de Gabinete Eliomar da Silva Santos e da assessora jurídica da Sedurb, Nadja Azouz.

Na reunião, o secretário da informou que, no último dia 31 de agosto, foi assinado um compromisso entre os ambulantes, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura Municipal de João Pessoa com o objetivo de ser efetivada a retirada imediata dos comerciantes informais de produtos perecíveis, como frutas e verduras, dos logradouros públicos, o que na prática não foi cumprido.

O promotor de Justiça esclareceu ao secretário que o Ministério Público tem cobrado da Prefeitura Municipal, desde a primeira gestão do atual prefeito, o cumprimento do disposto no Código de Postura do Município. “Essa omissão gerou um crescimento desordenado no âmbito de toda a cidade, o que não justifica porque existem locais apropriados para os fins reclamados pelos vendedores ambulantes, bem como porque a justificativa social que consolida os reclamos dos ambulantes não se coadunam com a legislação vigente e com outros reclamos sociais dos demais cidadãos quanto ao comprometimento dos seus direitos de ir vir nos passeios e calçadas públicas, mobilidade urbana, concorrência comercial com estabelecimentos que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas, saúde pública e a própria segurança pública”, disse João Geraldo.

João Geraldo ressaltou ainda, durante a reunião, que não se pode confundir a opinião pública. “Tem que ser entendido que o Ministério Público existe para fiscalizar o cumprimento da Lei enquanto que as gestões públicas existem para obedecerem às mesmas e o Judiciário para dirimir e praticar a justiça diante dos reclamos daqueles que se sentem prejudicados ou injustiçados”, esclareceu.

“Assim, quem se achar dentro do seu direito o busque junto a esfera judicial competente, o que não pode é impor posições que afrontem à legislação vigente, inclusive com a prática de outras condutas que pode se configurar em delitos”, complementou o promotor.

O promotor de Justiça disse que nunca se opôs a receber quem quer que seja, muito menos representações de vendedores ambulantes, porém lembra que o limite de suas atribuições esbarram nos limites da lei. “Nem a arrogância ou omissão, seja do gestor público ou de quem se encontra em descumprimento de legislação vigente, encontrarão receptividade junto à imprensa e a própria sociedade, uma vez que estas são as que mais reclamam da situação incontrolável que se instalou no âmbito de nossa cidade com a omissão da atual gestão, com a ocupação indevida e ilegal das calçadas e passeios público”, destacou.

João Geraldo afirmou também que aguarda da Prefeitura municipal a observância do que dispõe o Código de Posturas do Município uma vez que ela é a detentora do competente poder de polícia e possui prerrogativas que lhe permitam tomar as medidas judiciais preventivas que lhe assegurem a validação do cumprimento de sua obrigação como gestão pública.