Promotoria realiza audiência sobre serviço de transporte complementar de passageiros
O Serviço Transporte Público Complementar de Passageiros da Paraíba (STPC-PB) está regulamentado e em vias de ser implementado. Isso ocorreu em razão da atuação da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa que instaurou um inquérito civil. Na última quarta-feira (10), um nova audiência foi realizada pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa para discussão das medidas de implementação do serviço.
Durante a audiência, o promotor recebeu do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira Silva, quatro documentos referentes ao serviço: a relação de cidades não atendidas por transporte convencional de ônibus intermunicipal; lista de 86 inscritos habilitados no transporte complementar; relação de 40 inscritos não habilitados cujos processos estão em análise; e 17 estudos técnicos apresentados ao Conselho Gestor para a linha que tem origem em Santa Rita com destino a João Pessoa.
O superintendente explicou ainda que o processo de implementação do serviço está em andamento com a participação de todos os integrantes do conselho, inclusive com a realização de reuniões de uma comissão criada para adiantar a operação.
De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o inquérito foi instaurado em 2015 para apurar a regulamentação do serviço previsto na Lei 10.340/2014, que foi alterada pela Lei 10.512/2015. “Já havia a lei que instituía o serviço de transporte complementar mas ainda não era regulamentado”, informa o promotor.
Ainda segundo o promotor, desde a instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça conseguiu consolidar a criação do Conselho Gestor do STPC-PB, através da Lei 10.673/2016; a elaboração, aprovação e confecção do regulamento do sistema, previsto no Decreto nº 38.196/2018; a criação do regimento interno do Conselho Gestor, através do Decreto 37.265/2017; e as diretrizes operacionais de funcionalidade do serviço presentes nos documentos entregues na quarta-feira.
Os representantes do Sindicato dos Alternativos (Sindcapta-PB), da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos (Cootranspat-PB), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) reconheceram o trabalho do Ministério Público e requereram o arquivamento do inquérito haja vista que o objeto dele – a regulamentação do transporte – foi alcançada.
O promotor informou que está faltando ainda a definição sobre o terminal de embarque e desembarque de João Pessoa, que cabe ao Conselho Gestor decidir, conforme artigos 39 e 40 do regulamento. Conforme o superintendente, será realizada, até o final de outubro, uma reunião para apreciação dos estudos técnicos. Ainda em 2018, o conselho deverá decidir sobre o terminal de embarque e desembarque de JP.
João Geraldo Barbosa destacou ainda que, com o inquérito, o serviço foi regulamentado não só em João Pessoa, mas em todo o Estado. Por fim, ele determinou o despacho de arquivamento do feito pelo cumprimento do objeto.
