Promotor de Justiça idealizador do projeto "Direito de Ir e Vir" recebe voto de aplauso no TJPB

O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, idealizador do projeto “Direito de Ir e Vir”, recebeu voto de aplauso, durante a sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizada este mês. O voto foi proposto pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em função do projeto que tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana na cidade. O reconhecimento foi encampado pelo presidente do tribunal, Márcio Murilo, e acompanhado pelos demais desembargadores.

Oswaldo Filho presenciou a operação realizada no centro da cidade pela promotoria, com o apoio de órgãos de policiamento de trânsito e da prefeitura, para garantir o cumprimento da lei que disciplina o uso do espaço público e coibir a prática de infrações.

No voto, o desembargador argumentou as dificuldades enfrentadas pelos órgãos para garantir o cumprimento da lei, destacou a necessidade do projeto e disse que a iniciativa veio em “boa hora”. “Tive a oportunidade, porque já participei, na época como procurador-geral de Justiça, e sei como é difícil regularizar, regulamentar, organizar esse ambiente urbano, onde as calçadas estão invadidas, em que há o desrespeito completo, inclusive em relação à faixa de pedestre, porque isso é uma cultura e Dr. João Geraldo está fazendo um trabalho brilhante. Foram recolhidas dezenas de motocicletas irregulares, mal estacionadas, carros estacionados em fila dupla e é isso que torna o trânsito um caos. São ações dessa magnitude (referindo-se ao projeto) que vemos a chamada 'transformação social rápida'”, disse.

O promotor de Justiça João Geraldo encaminhou ofício a cada magistrado, agradecendo pelo reconhecimento do trabalho.

“Direito de Ir e Vir”

O projeto “Direito de ir e vir” tem como objetivo garantir a integridade física do cidadão, a saúde e vida, a mobilidade e o direito constitucional de ir e vir nas calçadas, passeios públicos e logradouros, através da observância e cumprimento de leis de trânsito pelos condutores de veículos automotivos.

As ações do projeto foram iniciadas no último dia 1º de fevereiro pela promotoria e são realizadas em parceria com a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), a Guarda Municipal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar.

Até agora já foram realizadas duas fiscalizações. Na última, mais de 50 condutores foram multados e 15 veículos foram apreendidos, no bairro da Torre e no Centro da Capital. “O objetivo dessas operações é a reeducação dos condutores para garantir o direito de todos os cidadãos de transitarem em ruas e passeios públicos com acessibilidade. As fiscalizações vão continuar e não têm dia e hora para acontecer e os locais já visitados podem ser alvo novamente”, avisou o promotor de Justiça, João Geraldo Barbosa.

O promotor de Justiça reafirmou que as ações têm o caráter pedagógico, que não há a intenção do Ministério Público de punir, mas que isso se torna necessário para evitar que a sensação de impunidade cresça entre os infratores do trânsito. O representante do Ministério Público da Paraíba explicou também que, entre as irregularidades flagradas nessa última fiscalização, estavam o estacionamento de veículos em áreas nas quais a sinalização horizontal proibia e sobre calçadas. Foram apreendidos 12 motos e três carros que estavam sem a documentação exigida para trafegar.