Uso da água: ações apresentadas por Juripiranga ao MPPB podem servir de projeto-piloto para outras cidades
O Ministério Público da Paraíba está companhando a criação e implementação de políticas públicas para combater a crise hídrica que assola os municípios de Itabaiana, Mogeiro, Juripiranga e Salgado de São Félix. Após intervenção da Promotoria de Justiça que atua na comarca, a Prefeitura de Juripiranga elaborou e apresentou um plano de ações que pode servir de projeto-piloto para as demais cidades.
O acompanhamento da situação hídrica dos municípios está sendo feito pela 1ª promotora de Justiça de Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, nos autos do procedimento administrativo 063.2017.000453, instaurado com esse fim, desde 2017.
“Cônscio da necessidade de, efetivamente, adotar medidas para estimular na população à prática do uso racional e ordenado das águas, o prefeito de Juripiranga, Paulo Dália Teixeira, comunicou ao Ministério Público as ações planejadas para o exercício de 2019, inclusive, com previsão orçamentária no PPA, LDO E LOA para custear despesas com a execução das ações pertinentes à infraestrutura hídrica do município”, informou a promotora.
A representante do Ministério Público lembrou que, em audiência realizada na Promotoria de Justiça no dia 6 de novembro de 2017, com a participação dos prefeitos dos municípios acompanhados e de representantes da Sudema, da Cagepa e da Aesa, uma das deliberações ajustadas entre as partes foi a necessidade de se realizar campanhas educativas pedagógicas para evitar o desperdício das águas pelo mau uso da população.
Diante disso, a promotora solicitou que os prefeitos indicassem servidores para agir como multiplicadores do processo de conscientização. A Sudema ministrou curso de capacitação, em setembro de 2018, com palestra do superintendente, João Vicente Machado. Esses multiplicadores devem orientar, publicar e multiplicar ações para o correto uso racional das águas.
Nesse sentido, a Prefeitura de Juripiranga foi o primeiro a apresentar um plano de atuação. “As ações planejadas pelo Município servirão como projeto-piloto, para que os outros municípios que integram a Comarca também o abracem, pois estimular o uso racional da água é missão do Ministério Público e dever do poder público, pois sem educação ambiental o mundo não se transformará”, destacou Miriam Pereira Vasconcelos.
Algumas ações anunciadas em Juripiranga:
- A elaboração e desenvolvimento de campanha de Educação Ambiental, com atenção especial aos recursos hídricos;
- Acompanhamento, fiscalização e identificação do uso indevido das águas por parte dos munícipes;
- Acompanhamento, fiscalização e identificação dos pontos de vazamento de água na tubulação que conduz as águas do reservatório da CAGEPA até as residências do Município;
- Levantamento e monitoramento do quantitativo de residências na área urbana do Município, com ligação regular das águas;
- Realização de palestras nas escolas e praças públicas;
- Criar cartilha de orientação sobre o uso racional de águas;
- Apoio aos serviços de desobstrução do Rio Paraíba;
- Fiscalização das condições operacionais dos reservatórios de águas dos órgãos públicos e municipais.
