Cumprimento de TAC beneficia meio ambiente e pescadores, em Bayeux
A viação Rio Tinto cumpriu, no início do mês, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), ao adotar todas as providências necessárias para corrigir os problemas e danos provocados com o recente derramamento de óleo, nas localidades onde a empresa está localizada, no município de Bayeux. A limpeza de toda a área afetada foi realizada e, além disso, a empresa fez, no último dia 4, a título de reparação compensatória pelo dano ambiental provocado, a doação de um freezer novo à Colônia de Pescadores do município, beneficiando mais de 350 pescadores e marisqueiros.
O TAC foi proposto pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, que atua na Defesa do Meio Ambiente, em razão do inquérito civil público instaurado para apurar a denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bayeux de que a empresa de ônibus estaria lançando resíduos líquidos, óleos e outras substâncias no meio ambiente, em desacordo com a lei e com as normas técnicas. O relatório de fiscalização encaminhado pela secretaria apontou que o despejo de óleo pela empresa percorreu toda a extensão da rua em que ela se situa, indo desaguar no Rio Paraíba.
Durante a audiência em que foi celebrado o TAC, a empresa apresentou documento demonstrando que houve a remoção dos resíduos lançados na natureza pelo vazamento de óleo das caixas coletoras e se comprometeu a providenciar a limpeza do córrego e a doar, a título de reparação compensatória, um freezer horizontal novo para a Caiçara Nova Liberdade, administrada pela Colônia de Pescadores de Bayeux para uso exclusivo dos pescadores e marisqueiros locais.
O presidente da Colônia, Edvaldo Santana, informou que a colônia dispõe de 6 caiçaras, que integram o projeto Cooperar, e que nenhuma delas dispunha de freezer. “Na colônia mesmo, temos dois freezeres antigos, que passaram por consertos, mas desde que assumi a gestão, há um ano, a gente encontrou as caiçaras sem freezer. Por isso, essa doação foi muito importante. Estamos muito agradecidos ao Ministério Público porque é grande a nossa luta e os pescadores sempre reclamaram de que não tinham freezer para colocar os pescados”, disse.
Com o cumprimento dos compromissos e obrigações, a promotoria pediu o arquivamento do procedimento e determinou a remessa para o Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação.
