'Fim dos Lixões”: Juripiranga inicia obra de unidade de gerenciamento integrado de resíduos
O Município de Juripiranga iniciou, esta semana, as obras para a construção da Unidade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, dando com isso um passo fundamental para o cumprimento do acordo de não-persecução penal e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que preveem o fechamento do lixão da cidade e a recuperação da área que foi degradada pelo despejo de resíduos sólidos a céu aberto.
O lançamento da pedra fundamental da unidade aconteceu na segunda-feira (9/12) e foi acompanhado pelo procurador de Justiça, Francisco Sagres, e pelo promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Raniere Dantas. Também participaram do evento o superintendente de Administração do Meio Ambiente, Annibal Peixoto Neto; o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; prefeitos de outros municípios (a exemplo de Pilar, Pedras de Fogo e Itabaiana) e lideranças locais.
O prefeito de Juripiranga, Paulo Dália Teixeira, é um dos 138 gestores municipais que já aderiram ao projeto 'Fim dos Lixões', idealizado pelo MPPB e que vem sendo implementado nos municípios paraibanos com o apoio do Ministério Público Federal, Ibama, Sudema e Famup.
O acordo foi assinado em dezembro de 2018. Desde então, o procurador Francisco Sagres; os promotores de Justiça Raniere Dantas e José Farias e o engenheiro do MPPB, Caio Sampaio, têm trabalhado de forma conjunta e em parceria com a Prefeitura e a Famup para resolver o problema do lixo na cidade. Em março deste ano, o Ministério Público fez uma visita ao lixão do município. Também foram promovidas reuniões técnicas com gestores para encontrar a solução mais adequada à realidade dos municípios.
O promotor de Justiça Raniere Dantas destacou que a construção de Unidade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos é a solução social, ambiental e economicamente mais adequada para municípios com uma população urbana de até 20 mil habitantes. “Essa unidade de gerenciamento integrado privilegia os catadores de resíduos sólidos, pois fornece a eles condições dignas de trabalho; também privilegia a produção de compostos orgânicos, que podem ser usados na vegetação para melhorar a produtividade agrícola. Além disso, os rejeitos serão enterrados no próprio município, evitando um gasto muito elevado com transporte (dos resíduos para aterros localizados em outras cidades). O Ministério Público entende que essa é a forma mais adequada para dar destinação aos resíduos sólidos e por isso, apoiamos a iniciativa”, explicou.
A obra
Segundo o prefeito Paulo Dália, já foram iniciadas as obras de cercamento de toda a área onde vai funcionar a unidade de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A expectativa é de que a unidade seja concluída em seis meses, o que vai viabilizar o fechamento completo do lixão. “Depois das cercas, vamos iniciar a construção do pátio de compostagem. A previsão é de que as quatro células de rejeito sejam finalizadas em quatro meses e que toda a unidade seja concluída em seis meses”, disse.
De acordo com o gestor, o município produz cerca de 10 toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo que 45% é formado por material orgânico; 30%, por materiais recicláveis e 25% por 'lixo' que não pode ser reaproveitado e que deverá ser enterrado nas unidades de rejeitos no próprio município. “À medida que forem sendo concluídas etapas da obra da unidade de gerenciamento integrado, os resíduos já poderão ser destinados a ela. E à medida que formos implementando a coleta seletiva no município, vamos ter uma redução na quantidade de resíduos produzidos, para que o percentual de rejeitos chegue a 15%. Estamos muito empenhados para resolver a questão do lixo em nossa cidade. Queremos servir de piloto à nossa região para mostrar que a Lei 12.305/2010 (que implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos) está sendo cumprida em Juripiranga”, acrescentou.
O prefeito também destacou que a ideia é absorver todos os dez catadores de resíduos sólidos que atuam no município para trabalhar na unidade e gerar, com o funcionamento do novo equipamento, mais postos de trabalho e renda a famílias.
O promotor de Justiça Raniere Dantas disse que o MPPB vai acompanhar de forma mais intensa o trabalho que deverá ser feito pelo município para implementar a coleta seletiva e orientar a população a fazer a separação adequada dos resíduos.
Galeria (Fotos da Prefeitura de Juripiranga)
'Fim dos Lixões'
O projeto “Fim dos Lixões” vem sendo implementado pelo MPPB, há pouco mais de um ano, nos municípios paraibanos que ainda não dão o destino adequado aos resíduos sólidos, de acordo com um levantamento feito pela Sudema. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Federal 12.305/2010. Até agora, 138 prefeitos municipais que aderiram à iniciativa.
Além de propor a celebração de acordo de não-persecução penal aos prefeitos para o fechamento dos lixões e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação da área degradada pelos lixões, o MPPB também tem trabalhado em parceria com os municípios prestando assessoria técnica sobre o assunto.
