MPPB inscreve para webinar sobre eutanásia em animais à luz da Lei 14.228/21
O Ministério Público da Paraíba vai promover, no próximo dia 23, das 19h às 21h, um webinar sobre a "Lei n.° 14.228/21 e a Proibição da Eutanásia em Animais portadores de Esporotricose e Leishmaniose", através da plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3gESl8g. O evento é destinado a membros, servidores e assessores do MPPB e a pessoas interessadas na temática.
O evento foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente em parceria com o Núcleo de Justiça Animal (Neja) da UFPB e com o Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD da UFPR (Zoopolis) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB.
Conforme o Ceaf, o webinar também será transmitido pelo YouTube, porém só haverá emissão de certificado de participação para os que acompanharem pela plataforma Zoom, por no mínimo, 75% da carga horária total do evento.
A coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora Fabiana Lobo, explicou que a Lei Federal n.° 14.228/21 vai entrar em vidor no próximo dia 18 de fevereiro e trata da eutanásia de cães e gatos nos centros de zoonoses, canis e congêneres.”A lei estabelece que os esses animais só podem ser eutanasiados desde que haja doença incurável que coloque em risco a saúde humana”, complementou.
Ainda de acordo com a coordenadora, o evento vai discutir o tema tanto sob o aspecto jurídico quanto no aspecto médico-veterinário. “Foram convidados especialistas em Direitos e uma médica veterinária para debater o que é uma doença zoonótica incurável, discutir sobretudo as mais comuns que são a esporotricose e leishmaniose”, concluiu a coordenadora.
Palestrantes
o evento terá palestras do Coordenador do Núcleo de Justiça Animal da UFPB, professor Francisco José Garcia Figueiredo; do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, pós-doutor de Direito Animal pela UFBA; e da diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (São Paulo), a médica veterinária Vânia Plaza Nunes. A mediadora do evento será a promotora de Justiça, Fabiana Lobo.
