MPPB reúne catadores de recicláveis para traçar diagnóstico e orientar atuação 

O Ministério Público da Paraíba reuniu, na manhã desta quarta-feira (14/09), representantes de associações e movimentos de catadores de materiais recicláveis e pesquisadores da área para traçar um diagnóstico das necessidades sociais e ambientais relacionadas à atividade, no Estado. Ouvindo os principais envolvidos, o MPPB quer construir uma linha de atuação em defesa do meio ambiente e da dignidade e da cidadania dos trabalhadores. Entre os encaminhamentos, destaca-se a abertura de um procedimento investigatório na Promotoria de Justiça de João Pessoa a fim de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual 10.041/2013, que obriga que todos os condomínios com mais de três andares realizem a separação adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos seus moradores para facilitar a coleta.

A 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, abriu o encontro agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância de os assuntos relativos à coleta seletiva serem discutidos pelos catadores, como protagonistas da atividade. Ela ressaltou que é preciso respeitar e dar dignidade às pessoas não apenas por estarem buscando o sustento de suas famílias, mas porque exercem um papel fundamental para a preservação do meio ambiente. “Queremos ouvir vocês. E tenham certeza que os encaminhamentos saídos dessa reunião não ficarão apenas no papel, mas resultarão em ações concretas do Ministério Público”, afirmou. 

Dando voz aos principais atores 
A promotora de Justiça, Fabiana Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, responsável pela reunião, disse que resolveu ouvir os catadores ao perceber que eles estavam sendo alijados de muitas discussões importantes das quais são os principais atores e interessados. Ela citou alguns temas que preocupam o Ministério Público nessa área, como a necessidade de se implementar a logística reversa, a iminência da instalação de usinas de pirólise que podem promover a incineração de todo tipo de materiais e a implantação de galpões de reciclagem no Estado. Ela sugeriu que fosse criada dentre as associações e movimentos existentes, uma representação estadual para estar presentes nessas discussões. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Liana Carvalho, falou da transversalidade do assunto entre as áreas do meio ambiente e do direito do cidadão, visto que os trabalhadores atuam em condições insatisfatórias. A promotora de Justiça disse que a reunião foi organizada de forma híbrida justamente para facilitar a participação do maior número de catadores de materiais recicláveis, a fim de que o Ministério Público tenha uma visão da situação em todo o Estado. 

E, por último, antes de dar início aos debates, o 43º promotor de Justiça de João Pessoa,  Carlos Romero Lauria Paulo Neto, ressaltou a importância de poder se inteirar da temática, pois está há pouco mais de um mês atuando na área do meio ambiente. De início, ele garantiu que abriria um procedimento investigatório para a promoção da eficácia da Lei 10.041/2013, que prevê a separação dos resíduos sólidos em condomínios com mais de três andares, mesmo se não houver coleta seletiva institucionalizada nos bairros nos quais estão localizados. O promotor também garantiu a atuação em outros pontos que haja a necessidade da intervenção do Ministério Público. 

Falta conscientizar a população
Os convidados iniciaram suas exposições, tendo sido consignado que eles falariam, alternando a vez entre os participantes que estavam presencialmente no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa e os que estavam participando por meio de videoconferência. Entre os catadores, foi quase unanimidade a falta de condições de trabalho, a necessidade de educar a população para a separação do lixo e a ausência de apoio do poder público para que as associações e cooperativas se tornem negócios viáveis para os trabalhadores e o meio ambiente. Eles louvaram a iniciativa do MPPB de ouví-los e disseram que tinham confiança no trabalho do órgão. 

“Quantas árvores teremos que cortar?”
O primeiro a falar foi Kelson dos Santos, de uma associação da capital, a Ascare. Ele ressaltou sua preocupação com o estabelecimento das usinas de pirólise no Estado. “A queima dos materiais recicláveis é insuportável para o meio ambiente. Enquanto o trabalho do catador recicla o plástico e o papel, a pirólise queima tudo, fazendo com que seja necessário retirar mais matéria-prima do meio ambiente para novas embalagens, por exemplo. Quantas árvores teremos que cortar a mais para repor o que for queimado?”, perguntou, deixando a reflexão aos presentes sobre a exploração exaustiva da natureza, que não considera a economia circular e sustentável. 

À própria sorte
Vários representantes dos trabalhadores falaram sobre a falta de apoio dos governos aos catadores, seja na fase de organização em cooperativas ou associações (já que eles não têm conhecimento sobre os processos burocráticos para a criação dos grupos), seja na manutenção, pois, segundo eles, a regra é que os gestores públicos entreguem galpões para iniciação dos negócios, mas não reponham equipamentos e os materiais de proteção individual. Os catadores disseram que ainda não conseguem tirar da reciclagem o suficiente para manter os galpões e sustentar suas famílias, com o mínimo de dignidade. Eles reclamam que não conseguem vender direto às fábricas e a figura dos atravessadores ainda é uma realidade que empobrece os negócios. 

A professora Luiza Cirne, pesquisadora da Universidade Federal de Campina Grande, destacou a importância do encontro para o avanço da política pública estadual direcionada aos catadores de materiais recicláveis. “Precisamos desse acolhimento do Ministério Público”. A também pesquisadora da Universidade Estadual da Paraíba, Maria de Fátima, que acompanha um grupo de trabalhadores em João Pessoa, testemunhou sobre a falta de assistência devida aos catadores e a importância da intervenção do MPPB. Ao final, foram anotados os encaminhamentos que devem nortear a atuação do Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e dos promotores de Justiça que atuam nos municípios.