Comissão do MPPB constrói consenso para implantação de saneamento em Cacimba de Dentro
A Comissão de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB), composta pelo procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira (coordenador), e pelos promotores Raniere Dantas e José Farias, realizou, na manhã desta quinta-feira (10/11), uma reunião com representantes da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e do município de Cacimba de Dentro para tratar da implantação do saneamento básico no município. Ao final, foi construído um consenso com medidas a serem executadas no município.
Participaram da reunião o 1º promotor de Justiça de Araruna, Pedro Henrique de Freitas Andrade; o prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinelli Gomes Costa, acompanhado do advogado Raphael Sarmento Fernandes; o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, acompanhado do assessor jurídico Allisson Carlos Vitalino.
Na reunião, foram discutidos os moldes e prazos para cumprimento da sentença judicial, prolatada nos autos da ação civil pública 0000303-93.2016.815.0831, da Comarca de Araruna, que condenou a Cagepa e o Município de Cacimba de Dentro a implantar o saneamento básico.
O procurador de Justiça Francisco Sagres destacou que esse modelo que foi acordado na reunião será adotado pela comissão em relação aos municípios de pequeno porte, no tocante à questão da implantação do saneamento básico.
Ficou consensuado que o Município e a Cagepa, em consórcio, pedirão ao Juízo a suspensão da execução da sentença por seis meses, período em que será elaborado diagnóstico com mapeamento das ligações de esgoto atualmente existentes, com quantificação de usuários e amostragem dos sistemas individuais existentes, bem como elaboração de projeto de solução pelo método fossa/sumidouro, de acordo com as normas técnicas. O diagnóstico será elaborado por meio de vistorias e estudos técnicos, com a participação da Cagepa e de Cacimba de Dentro.
O Município vai regulamentar, por meio de lei, a exigência de construção de fossa/sumidouro, de acordo com projeto técnico que será apresentado pela Cagepa, em todas as novas habitações que forem edificadas em Cacimba de Dentro bem como a adequação das existentes, às custas do contribuinte.
A Cagepa lançará edital, no prazo de seis meses, para licitação do projeto básico de esgotamento sanitário para a sede do Município de Cacimba de Dentro.
