MPPB, Estado e Famup constroem consenso para elaboração de planos regionais de saneamento
Colaboração entre entes deve viabilizar a regularização dos municípios paraibanos
Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira (30/01), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) estabeleceram um consenso em relação aos planos de saneamento básico, no Estado. Os representantes dos órgãos acataram proposta de elaboração de planos regionais que contemplem a totalidade dos municípios e que sejam construídos em cooperação entre o Estado e os municípios, com vistas à otimização dos recursos públicos.
A reunião foi conduzida pelo coordenador da Comissão de Gestão de Recursos Hídricos do MPPB, o procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira, contando com o apoio dos promotores de Justiça integrantes do órgão, Raniere da Silva Dantas e José Farias de Souza Filho. A Cagepa esteve representada por seu presidente, Marcus Vinícius Fernandes, e pela gerente de Concessões, Kíssia Andrade Pessoa. Da Famup, estiverem presentes, o presidente, George Coelho; o secretário-executivo, Pedro Dantas Melo; e o assessor jurídico, Thiago Barbosa.
Sagres destacou a importância do trabalho colaborativo entre os órgãos envolvidos na solução dos problemas relativos ao saneamento básico no Estado. “Os planos de saneamento estão previstos na Lei 11.445/2007 e os municípios são obrigados a fazê-los para pleitear recursos para serviços e obras. Na reunião, ficou assentado que o Estado realizará com os municípios planos regionais, também previstos na lei, suprindo, assim, os documentos municipais, gerando uma economia significativa de recursos aos municípios. Esperamos que haja essa colaboração para que tenhamos esses instrumentos de definição dessas políticas o mais breve possível”, afirmou.
O papel de cada órgão
Além de aprovar a feitura dos planos regionais, a comissão deliberou sobre o papel de cada um dos órgãos envolvidos nessa construção. Dessa forma, o Governo do Estado/Cagepa submeterá os termos de referências aos colegiados microrregionais para análise e deliberação acerca dos planos regionais. A Famup apoiará e participará das discussões e da mobilização dos gestores municipais para audiências públicas nas quais esses termos serão aprovados.
Já ao MPPB, por meio da Comissão de Gestão, caberá informar aos promotores de Justiça com atuação nos municípios que os planos regionais suprirão os municipais, podendo os órgãos ministeriais sobrestar os procedimentos instaurados nos quais requisitam às prefeituras os planos municipais.
As regiões
Os municípios paraibanos estão agrupados em quatro microrregiões, sendo elas o Litoral (que abrange 55 municípios), a Borborema (84 municípios), Espinharas (46) e Alto Piranhas (38). A previsão é que em até 60 dias, o Estado apresente os termos dos planos regionais que serão discutidos em audiências com os gestores desses municípios.
