MPPB, órgãos estaduais e entidades articulam estratégias para organização dos catadores

O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta quinta-feira (16/03), uma reunião com representantes do poder público, de associações e movimentos de catadores de materiais recicláveis e pesquisadores da área para traçar ações e estratégias de fomento à organização da atividade no Estado. A reunião ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPB, promotora Fabiana Lobo, que pontuou as medidas que vêm sendo tomadas pela instituição, entre as quais a nota técnica direcionada aos promotores de Justiça que atuam na área com orientações sobre a legislação ambiental a respeito dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e sobre a contratação das cooperativas e associações pelo poder público municipal e sugestões de atuação.

Conforme a promotora, o objetivo é garantir a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação e fomentar a implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas.

A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Rafaela Camaraense, destacou a importância da reunião, priorizando o diálogo para fazer uma construção de maneira assertiva. “A política pública não pode ser imposta, deve ser construída. Estamos aqui para escutar as demandas, anseios e necessidades, e sairmos com uma pauta propositiva para implementar benefícios para quem precisa”.

O representante da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Paulo Dália, falou sobre as ações que vem sendo desenvolvidas por regiões em parceria com o Estado, por meio do projeto Paraíba Mais Sustentável, que trata da construção de centros de triagem de resíduos, de compostagem e cédulas de rejeito. Ele destacou que, nesse projeto, a figura do catador é protagonista porque os municípios deverão formalizar as associações e cooperativas para que eles possam fazer o gerenciamento dos resíduos. 

O secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Eduardo Dantas, falou sobre o projeto Paraíba Mais Sustentável, informando que cinco galpões para triagem de resíduos sólidos já estão construídos e outros em construção. Ele declarou que serão, ao todo, 16 galpões que vão beneficiar 72 municípios paraibanos. Também salientou a importância do desenvolvimento de políticas públicas para os catadores.

A representante da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Ana Mayara da Sudema, afirmou que os catadores são pessoas fundamentais no processo e falou sobre o Decreto Estadual nº 43.346/2022, que trata da implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens no estado

O deputado Chió, que integra a Frente Parlamentar do Meio Ambiente e Sustentabilidade e preside a Comissão Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, também ressaltou a importância da reunião e falou sobre a necessidade de empoderamentos dos catadores e da presença de mais prefeitos nas reuniões.

O representante da Associação de Catadores de Resíduos de João Pessoa (Ascare), Kelson dos Santos, expôs, juntamente, com outros catadores, as dificuldades enfrentadas pela categoria, principalmente de estrutura. Eles relataram a falta de contratação das associações e cooperativas por parte dos municípios e que estão fazendo o trabalho de forma não-remunerada.

Encaminhamentos

Na reunião, ficou definida a realização de uma visita técnica do MPPB e Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade a cooperativas e associações de catadores da região para verificar a situação. Também ficou acordada a revisão do decreto estadual de logística reversa para que seja construído ouvindo-se os representantes dos catadores.

As Secretarias Estaduais se comprometeram a articular junto aos municípios para que sejam realizadas as contratações das associações e cooperativas. Foi solicitado ainda que o CAO do Meio Ambiente encaminhe a nota técnica a respeito dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis às Câmaras Municipais para conhecimento dos vereadores. A Sudema vai avaliar a possibilidade de exigir o cumprimento da Lei Estadual nº 10.041/2013 (que determina que todas as edificações residenciais com mais de três pavimentos no Estado terão que, obrigatoriamente, disponibilizar recipientes para coleta seletiva de lixo) para licenciamento ambiental.