‘Fim dos Lixões’: MPPB participa de audiência para implementação da coleta seletiva, em Sumé
Foi realizada, na última sexta-feira (14/04), uma audiência pública em Sumé, no Cariri da Paraíba, com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade local para a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos na cidade. A audiência foi promovida pelo Município e pelo Estado e contou com a participação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup). Ela é um desdobramento do Projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pelo MPPB.
O evento foi destinado a agentes públicos, educacionais, ambientais, a profissionais de saúde, lideranças religiosas, a integrantes de sindicatos, associações, a catadores e garis. O MPPB foi representado pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Filho, integrante do Grupo de Atuação Integrada, criado em 2018 pela Procuradoria-Geral de Justiça para erradicar os lixões no Estado e garantir a efetividade da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Farias ministrou a palestra-aula sobre a metodologia voltada à educação ambiental da coletividade para a separação prévia dos resíduos sólidos recicláveis que devem ser entregues ao sistema de limpeza urbana do município.
O promotor de Justiça explicou que a audiência pública é uma contrapartida para que os Municípios celebrem convênio e utilizem os galpões de triagem de resíduos construídos pelo Executivo estadual. “A partir do projeto ‘Fim dos Lixões, o Governo do Estado criou o Programa ‘Paraíba Mais Sustentável’, para financiar e construir 16 galpões de triagem de resíduos sólidos. Cinco milhões de reais estão sendo investidos para construção desses equipamentos, que beneficiarão 72 municípios. Cada galpão deve atender de três a quatro cidades e para que os municípios possam encaminhar seus resíduos a esse local, eles devem implementar a coleta seletiva e fazer, como contrapartida, esse trabalho educativo e a audiência pública, da qual participamos como parceiros”, disse.
Além do representante do MPPB, participaram da audiência o secretário executivo de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Estado (Sedam), Eduardo Dantas - que é o gestor do programa ‘Paraíba mais sustentável’ -; o gerente executivo da Sedam, Gilmar Battistuzzi; o secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas), Radomécio Leite; o biólogo da Semas, Eudécio Neco; o representante da Famup, Paulo Dália, e a representante da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Mayara Andriola.
Também compareceram ao evento agentes políticos dos municípios que se beneficiarão com o galpão de triagem de Sumé e que necessitarão implementar a coleta seletiva em seus territórios: o prefeito do município de Prata, Genivaldo Tembório; o prefeito de Caraúbas, Silvano Dudu, e o prefeito de Amparo, Inácio Nóbrega, além de vereadores e secretários dos quatro municípios.
Fim dos Lixões
O ‘Projeto Fim dos Lixões’ foi idealizado pelo MPPB, em 2018, como estratégia para acabar com os lixões a céu aberto existentes no Estado. A iniciativa teve o apoio de vários órgãos e instituições, a exemplo da Famup, Sudema, Estado, Ibama e MPF.
Por meio dele, foram assinados aproximadamente 160 acordos de não persecução penal (ANPP) com os prefeitos e alguns gestores encerraram seus lixões, mesmo sem o compromisso oficializado. Além da articulação com órgãos, o MPPB também atuou prestando assessoria técnica aos municípios. O objetivo era ajudar os gestores a encontrar as soluções mais adequadas à resolução do problema, tendo em vista a realidade socioeconômica de cada cidade.
Em 2018, quando o trabalho começou, apenas 29 cidades destinavam o lixo produzido para aterros sanitários. Passados menos de quatro anos, 192 municípios já haviam se adequado e erradicado seus lixões.
As inspeções para averiguar o cumprimento da legislação ambiental, dos ANPP e dos termos de ajustamento de conduta celebrados (TACs) pelos gestores são permanentes e realizadas pelo MPPB.
