MPPB atua em, pelo menos, 7,8 mil processos sobre meio ambiente

Dado abarca processos do primeiro grau, nas áreas de direito ambiental e penal, registrados nos últimos cinco anos

Hoje, 5 de junho, é o Dia Nacional do Meio Ambiente, uma das áreas de mais atuação do Ministério Público da Paraíba. De 2018 até agora, promotores de Justiça atuaram em, pelo menos, 7.842 processos extrajudiciais e judiciais nas áreas de direito ambiental e direito penal. A base dos dados são os registros do sistema de informação de processos da instituição, o MPVirtual, disponibilizados por meio do Mapa da Atuação Finalística do MPPB. A ferramenta, que está em sua fase beta, foi lançada durante os encontros regionais de planejamento estratégico que ocorreram no mês passado, em João Pessoa, Patos, Sousa, Campina Grande e Guarabira.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, ressaltou que a luta pela preservação do meio ambiente é diária e envolve também a participação da sociedade denunciando as violações aos órgãos competentes. “O Ministério Público está atento aos temas ligados ao meio ambiente, mas é imprescindível a vigilância de toda a sociedade, que em caso flagrantes irregularidades e indícios de crimes acionem os órgãos de fiscalização. As promotorias de Justiça estão abertas para os cidadãos, bem como os canais eletrônicos que podem ser consultados em www.mppb.mp.br/fale-conosco”, disse.

Na área cível
De 2018 até esta semana, estão registrados 3.608 processos envolvendo direito ambiental, sendo 2.928 extrajudiciais e 680 judiciais. Esses processos são da área cível, ou seja, buscam apuração, responsabilização e reparação por irregularidades contra o meio ambiente, por meio de instrumentos extrajudiciais (como termos de ajustamento de conduta, por exemplo) e ações judiciais para obrigação de fazer ou não fazer. Os assuntos do topo da lista são poluição (com 1.229 processos), revogação/concessão de licença ambiental (674), dano ambiental (414), saneamento (313) e gestão ambiental (238).

Ainda na área de direito ambiental, as cidades onde mais se registraram processos foram: João Pessoa (801 processos - 22,2% do total), Patos (424 - 11,7%), Campina Grande (294 - 8,1%), Santa Rita (145 - 4%), Sapé (141 -3,9%), Bananeiras (110 - 3%), Sousa (110 - 3%), Cajazeiras (105 - 2,9%), Bayeux (102 - 2,8%) e Esperança (89 - 2,4%).

Na área criminal
Na área criminal (direito penal), o Mapa da Atuação Finalística do MPPB aponta para um total de 4.234 processos extrajudiciais e judiciais. São diversos delitos que, comprovados e julgados, geram prisão aos seus autores, a exemplo de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (1.255 processos), contra a fauna (1.045), poluição (729), contra a administração ambiental (701), contra a flora (268) e envolvendo o uso de agrotóxicos (123).

O Mapa
O Mapa da Atuação Finalística do MPPB faz parte do modelo de "Business Intelligence - BI" focado na atuação da instituição que tem efeito direto na sociedade. É uma nova ferramenta tecnológica que mostra o retrato da instituição a partir de dados do MPVirtual, contendo diversos filtros que possibilitam vislumbrar diversos cenários e áreas de atuação dos membros da instituição. A plataforma foi criada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), órgãos do MPPB.