Promotoria de Piancó promove audiência pública sobre bem-estar animal

A Promotoria de Justiça de Piancó promoveu, nessa segunda-feira (04/09), uma audiência pública para tratar da criação do Centro de Zoonoses e do bem-estar animal dos municípios de Aguiar, Piancó, Santana dos Garrotes, Emas, Igaracy, Catingueira, Olho D'Água e Nova Olinda. A audiência, ocorrida no auditório do fórum local, foi conduzida pela 1ª promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, em parceria com a 2ª promotora de Justiça, Nathalia Cortez, e integra o procedimento 035.2020.000851.

O evento contou com a presença de 52 pessoas, incluindo prefeitos, vereadores, secretários, autoridades religiosas e entidades de proteção animal, inclusive o coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa), professor Francisco José Garcia Figueiredo. 

Durante a audiência, a promotora Vanessa Bernucci Pistelli enfatizou a importância da criação de um programa de proteção animal, além da conscientização da população e fiscalização das ações dos órgãos públicos. Também apresentou proposta de termo de ajustamento de conduta a toda a população, abrindo espaço para o debate democrático, a fim de receber críticas, elogios e sugestões ao pretenso TAC a ser firmado com as prefeituras. 

A promotora explicou as cláusulas do TAC a ser firmado com os municípios, entre as quais a do aperfeiçoamento e treinamento específico através de curso de capacitação oferecido pelo Neja; a realização de campanhas de educação ambiental e animalista; a identificação dos animais domiciliados, semidomiciliados e não domiciliados; criação de Centro Cirúrgico de Castração Animal a fim de realizar um controle populacional dos animais; e a obrigação de se absterem da realização de eutanásia nos casos de doenças curáveis.

A promotora Nathalia Cortez afirmando que a causa animal vai muito além do controle de doenças e sim do valor, dignidade e respeito que devemos ter com os animais. Afirmou a importância do esforço e do trabalho conjunto de todos os órgãos de proteção animal (Municípios, Ministério Público e ONG’s).

O professor Francisco Figueiredo falou sobre a importância da dignidade animal, do respeito e cumprimento de leis estaduais e federais por todos os municípios e da criação e realização de políticas públicas para serem aplicadas principalmente aos animais de rua. Ele elencou ainda medidas que estão sendo tomadas pelo Neja, em parceria com a Acadepol, para punir os agressores de animais.

Durante a audiência, foi aberta a oportunidade para autoridades, representantes de entidades de proteção e a população. Eles destacaram a importância de políticas públicas para a causa animal e da conscientização da sociedade, bem como apresentaram sugestões para o termo de ajustamento. 

De acordo com a promotora, as sugestões serão reunidas em um documento. O próximo passo será encaminhar a minuta do TAC, com todas as sugestões angariadas na audiência pública, aos prefeitos e procuradores municipais, os quais terão o prazo de 45 dias para responder à Promotoria de Justiça, seja aderindo ao TAC, seja apresentando contrapropostas.