MPPB articula e Estado cria lei que institui medidas de proteção e educação ambiental
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) articulou junto à Assembleia Legislativa (ALPB) a criação da Lei Estadual 13.428, em vigor desde essa quinta-feira (31/10). O dispositivo institui a Campanha Amigo da Natureza, estabelecendo medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, por meio do plantio coletivo de árvores, de ações educativas e culturais em instituições públicas e privadas. A iniciativa nasceu a partir da idealização de um projeto estratégico que tem o mesmo nome da campanha “Amigo da Natureza”. Essa iniciativa será desenvolvida no âmbito do MPPB, a fim de fomentar leis municipais que convirjam para o mesmo fim.
A lei de autoria do deputado João Gonçalves, foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado. De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Danielle Lucena, o Ministério Público da Paraíba apresentou a proposta da criação da lei e obteve a receptividade do parlamentar. “A nova lei ambiental surge em um momento oportuno, demonstrando o interesse e o cuidado do nosso Estado na defesa do meio ambiente, em especial de sua flora nativa e de suas fontes hídricas”, afirmou.
O que diz a lei
Segundo o texto da Lei 13.428/2024, a Campanha Amigo da Natureza deverá ser realizada em todo o Estado, anualmente, no período de 20 a 22 de abril. Além do plantio de árvores nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga, “as escolas das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino, deverão promover atividades integradas para orientar os alunos sobre a campanha em suas próprias instalações, sempre que possível”.
A lei também autoriza o Poder Executivo a elaborar um projeto técnico, planejado e monitorado para o plantio de mudas de árvores nativas, selecionando as espécies adequadas, o espaçamento e a adaptação das plantas, assim como a quantidade e a qualidade das sementes e mudas escolhidas. Segundo a norma legal, as matas ciliares (localizadas às margens de cursos de águas) deverão ser priorizadas para o plantio.
O que é o projeto
A lei estadual recém-aprovada foi uma articulação do CAO do Meio Ambiente, que é um órgão de orientação aos promotores de Justiça e de fomento a políticas públicas junto aos órgãos estaduais. Ações semelhantes deverão ser executadas nos municípios paraibanos por meio do projeto Amigo da Natureza, que deverá ser lançado nos próximos dias. A iniciativa tem por fim fomentar a aprovação de leis municipais que contemplem medidas de reflorestamento, preservação de fontes hídricas e matas ciliares, bem como a educação da comunidade, fazendo-a protagonista na defesa do meio ambiente. A execução desse projeto nos municípios será feita por meio dos promotores de Justiça que fizerem a adesão voluntária.
