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Marcação adere a projeto do MP; promotores têm até esta quarta para fazerem adesão

Marcação adere a projeto do MP; promotores têm até esta quarta para fazerem adesão

O município de Marcação aderiu ao projeto estratégico Amigo da Natureza do Ministério Público da Paraíba, que visa fomentar a aprovação de leis municipais que contemplem medidas de preservação do meio ambiente e de educação, por meio do plantio coletivo de árvores, de ações educativas e culturais. O projeto é gerido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Os promotores de Justiça têm até esta quarta-feira (05/02) para fazerem sua adesão por meio do formulário eletrônico (AQUI) .

De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente e gestora do projeto, promotora de Justiça Danielle Lucena, a prefeita de Marcação encaminhou o projeto de lei ao Poder Legislativo, sendo pioneiro na adesão. Ela destacou que o município de Marcação tem, proporcionalmente, a maior população indígena do país, com a única prefeita indígena do Brasil.

“Nessa segunda-feira (03/02), o município de Marcação nos apresentou o protocolo de encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo municipal, sendo o primeiro município a aderir ao projeto Amigo da Natureza. Esperamos que, como Marcação, outros municípios também participem, instituindo a Campanha Amigo da Natureza no calendário municipal, demonstração de consciência e de responsabilidade ambiental”, disse a promotora.

O projeto de lei prevê a instituição da Campanha Amigo da Natureza no município de Marcação, nos dias 20 a 22 de abril, com a realização de ações de educação ambiental e o plantio de mudas nativas no último dia.

 

Projeto estratégico

Conforme a promotora Danielle Lucena, o projeto estratégico “Amigo da Natureza” tem como objetivo fomentar a conservação e restauração florestal, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas e a conscientização da sociedade civil e do poder público. “Buscaremos a aprovação de lei municipal junto ao prefeito e Poder Legislativo de cada município, bem como a realização da campanha nos dias 20 a 22 de abril, com ações de educação ambiental e com o plantio coletivo no último dia”.

Ela explicou que, para a execução do projeto, o MPPB realizou articulações com várias instituições, como Poder Legislativo Estadual; Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade; UFPB – Campus Areia; UFCG – Campus Patos e Campina Grande; UFCG e IFPB de Catolé do Rocha e Lagoa Seca; Viveiro de Mudas do Jardim Botânico e de João Pessoa.

Um dos resultados da articulação foi a aprovação da Lei Estadual nº 13.428/2024, que instituiu a Campanha Amigo da Natureza no calendário estadual, de 20 a 22 de abril. A lei prevê o plantio de árvores nativas de modo planejado e monitorado. educação, preservação e equilíbrio ambientais.

 

Etapas do projeto

Entre as etapas do projeto, estão a instauração de procedimentos pelos promotores de Justiça aderentes, a realização de reunião com o prefeito e a Câmara de Vereadores para conscientizar sobre a importância na aprovação da lei; e o acompanhamento da realização da Campanha Amigo da Natureza no município, preconizada pela lei estadual, independente de aprovação de lei municipal.

“Com o plantio, planejado e monitorado, de árvores nativas pelos municípios, restauraremos e conservaremos a flora dos nossos biomas Mata Atlântica e Caatinga; buscaremos a conservação das matas ciliares, protegendo nossos rios e nascentes hídricas; implementaremos a arborização urbana; motivaremos a criação de viveiros de mudas e bancos de sementes; seremos protagonistas de um novo modelo de ação, onde natureza e humanidade podem prosperar juntas!”, afirmou a promotora.

 

O que diz a lei estadual

Segundo o texto da Lei 13.428/2024, a Campanha Amigo da Natureza deverá ser realizada em todo o Estado, anualmente, no período de 20 a 22 de abril. Além do plantio de árvores nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga, “as escolas das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino, deverão promover atividades integradas para orientar os alunos sobre a campanha em suas próprias instalações, sempre que possível”.

A lei também autoriza o Poder Executivo a elaborar um projeto técnico, planejado e monitorado para o plantio de mudas de árvores nativas, selecionando as espécies adequadas, o espaçamento e a adaptação das plantas, assim como a quantidade e a qualidade das sementes e mudas escolhidas. Segundo a norma legal, as matas ciliares (localizadas às margens de cursos de águas) deverão ser priorizadas para o plantio.

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

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Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.

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