MPPB celebra TAC com Município de CG sobre o São João 2025

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs e o Município de Campina Grande assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina e organiza os horários de realização da 42ª edição do São João de Campina Grande, que será realizado, no período de 30 de maio a 06 de julho de 2025.

O TAC integra o Procedimento 003.2024.011420 instaurado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, para acompanhar a realização do tradicional evento junino, que tem grande relevância artístico-cultural e econômica para a cidade e região e que, em 2024, teve um público de aproximadamente 3 milhões de pessoa, segundo a Prefeitura. 

“Os eventos do São João de Campina Grande - principalmente, os realizados no Parque do Povo - concentram uma expressiva quantidade de pessoas e cabe ao Ministério Público atuar para proteger, prevenir e cobrar a reparação dos danos eventualmente causados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, entre os quais, se encontram aqueles relacionados ao meio ambiente e patrimônio social”, explicou o promotor de Justiça.

Além de disciplinar o horário dos eventos no Parque do Povo e entorno e nos distritos de Campina Grande, o TAC também estabelece os responsáveis pela fiscalização do cumprimento desses horários e limpeza dos locais. 

Em caso de descumprimento das obrigações e proibições do termo, será aplicada multa no valor de até 20 salários-mínimos, graduada de acordo com a gravidade do ato, com base em critérios objetivos a serem aferidos pela Promotoria de Justiça, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais civis e administrativas cabíveis. A multa será revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

Confira o que ficou estabelecido no TAC:

# Abertura dos portões de acesso ao Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz: acontecerá de segunda a sexta-feira, às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, às 16h, com a presença da equipe de segurança da empresa organizadora nos locais para fazer o controle e possível revista;

# Início das atividades sonoras do palco principal e demais atrações do Parque do Povo e entorno: 18h; 

# As atividades do Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz se encerrarão concomitantemente ao encerramento dos shows no palco principal, que acontecerá até às 0h, na segunda e terça-feira; até às 2h, na quarta e quinta-feira e até às 3h, na sexta, sábado e domingo; 

# Excepcionalmente, nos dias 12, 18, 19, 23 e 24 de junho (dia dos namorados, véspera e feriado de Corpus Christi, véspera e dia de São João, respectivamente), o horário limite de funcionamento do palco principal será às 3h;

# Após o encerramento dos shows no palco principal, está proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no Parque do Povo e seu entorno, com horário de funcionamento limitado nos respectivos dias de semana, mesmo que apresentem segurança particular, com tolerância de 30 minutos para finalização do atendimento, fechamento de contas e do estabelecimento;

# Fica proibido o uso de aparelhos de som por terceiros, concomitante às apresentações musicais dos palcos principais, palcos secundários e palhoças de forró no Parque do Povo e entorno, conforme a legislação em vigor, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido pelos órgãos de fiscalização;

# As festividades de São João nos Distritos de Galante e Catolé de Boa Vista ocorrerão das 10h às 17h. Já os eventos no Distrito de São José da Mata acontecerão das 17h às 22h. Os dias serão definidos pelo Município;

# A fiscalização quanto ao cumprimento dos horários será feita pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede);

# A Sesuma ficará responsável por providenciar, durante e logo após o término das apresentações artísticas, a limpeza dos locais dos eventos.

Imagem ilustrativa retirada de Imagem de Cauê PiLLS por Pixabay