MPPB e órgãos criarão Comitê Permanente para definir ações sobre o Rio Jaguaribe

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta sexta-feira (13/06), a primeira audiência pública realizada com diversos órgãos governamentais e com a sociedade civil organizada para definir estratégias de atuação conjunta em relação ao Rio Jaguaribe. Dentre as medidas deliberadas estão a criação de um Fórum Permanente para aprofundar o debate sobre o diagnóstico da situação do rio e definir ações a curto, médio e longo prazos para resolver, efetivamente, o problema socioambiental provocado pela degradação do rio.

Também foram sugeridas medidas relacionadas à elaboração de um cronograma de execução de campanhas educativas, de ações e serviços públicos relacionados ao rio e a instauração de procedimento no MPPB para averiguar o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos em João Pessoa e Cabedelo. 

A audiência foi presidida pelos promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente em João Pessoa e em Cabedelo, Edmilson de Campos Leite Filho e Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, respectivamente. Participaram representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente de João Pessoa e Cabedelo; da Companhia de Água e Esgoto do Estado da Paraíba (Cagepa); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade Federal da Paraíba e de diversas organizações não governamentais, a exemplo do Movimento Esgotei, do Coletivo em Defesa do Meio Ambiente (CDMA-PB) e a Associação dos Pescadores e Marisqueiros de Cabedelo, dentre outros.

Diálogo e cooperação

Os promotores de Justiça agradeceram a presença de todos e explicaram que o objetivo da audiência pública é iniciar um processo de diálogo e cooperação interinstitucional, com o apoio da sociedade civil organizada, para o enfrentamento de um problema complexo que já dura décadas: a degradação do Rio Jaguaribe. 

O promotor de Justiça Edmilson Campos destacou a decisão ministerial de tentar construir, democraticamente, uma solução, evitando a sua judicialização do caso. “Nosso objetivo foi ouvir os órgãos ambientais e governamentais e as entidades e movimentos sociais para ter um diagnóstico preciso sobre um problema que afeta não só o Rio Jaguaribe, mas todos os rios urbanos do País. Nessa audiência, que será a primeira de muitas, tivemos algumas conclusões e providências. Não adianta deixar o rio limpo e virar as costas para as comunidades ribeirinhas, por exemplo. Vamos procurar resolver o problema da melhor forma possível, ainda que demore. Queremos resolver isso, trazendo a população, a sociedade e os órgãos governamentais e ambientais para a Promotoria de Justiça. Se não estivermos integrados, tudo não passará de discurso”, argumentou o promotor Edmilson Campos, que há seis meses passou a atuar na defesa do meio ambiente.

O promotor de Justiça Bergson Formiga, por sua vez, destacou a importância da fiscalização e da atuação do poder público. “Temos uma grande problemática relacionada às ocupações irregulares e ao despejo de esgoto clandestino no rio. A ação do poder público tem que ser mais presente. O mais importante é ter uma fiscalização permanente. Espero que, a partir de agora, possamos começar a ter um trabalho que tenha resultados efetivos. Vamos precisar muito do apoio de todos”, disse.

Órgãos governamentais e ambientais

Durante a audiência, os órgãos ambientais e governamentais falaram sobre ações já adotadas em relação ao assunto. O Ibama informou que há 20 anos lida com as ocupações desordenadas e irregulares, que colaboram para a degradação do Rio Jaguaribe. Para o órgão federal, a poluição e a degradação do rio são problemas complexos e preocupantes - sobretudo em razão da proximidade do período chuvoso -, que exigem a união de esforços para tentar mitigá-los. O instituto reiterou seu compromisso em ajudar a resolver a situação; falou da possibilidade de alocação de recursos financeiros advindos de multas aplicadas contra infratores poluidores (pessoas físicas ou jurídicas que direta ou indiretamente causam ou contribuem para a poluição do meio ambiente) para o financiamento de projetos voltados à recuperação do Rio Jaguaribe e se colocou à disposição do MPPB.

Já o representante da Prefeitura Municipal de João Pessoa falou sobre as ações de regularização fundiária e de habitação popular que vem promovendo junto às comunidades ribeirinhas e sobre as ações de desassoreamento e dragagem realizadas no Rio Jaguaribe. Segundo ele, essas ações fazem parte do Programa “JP Sustentável”, que vem sendo implementado no Baixo e Médio Jaguaribe. 

Ele reconheceu que o principal e mais urgente problema socioambiental está “Leito Morto do Rio Jaguaribe” (área que vai do Retão de Manaíra até o maceió de Intermares, em Cabedelo), o qual não está sendo assistido pelo programa. Segundo o representante, embora 800 famílias que vivem em comunidades nessa área tenham acesso à rede coletora de esgoto, há famílias que vivem em moradias irregulares, que não possuem esgotamento sanitário e despejam esgoto no rio. 

O Município informou ainda que possui uma programação com ações de curto, médio e longo prazos relacionadas ao Rio Jaguaribe e que pretende desenvolver campanhas de educação ambiental, para promover a conscientização e a mudança comportamental da população sobre o assunto. 

O representante do Município de Cabedelo parabenizou a iniciativa e a decisão do MPPB de fomentar um processo estrutural para construir uma solução para o problema, envolvendo todas as instituições e entidades. Ele também disse que, apesar do avanço legal, a Paraíba não vem implementando a Política Nacional de Recursos Hídricos, já que os comitês de Bacias Hidrográficas não estão funcionando. 

A Cagepa, por sua vez, informou que foi criado um Grupo de Trabalho para regularizar, de forma prioritária, o lançamento de esgoto no Leito Morto do Rio Jaguaribe e que serão necessárias soluções não convencionais e alternativas - como a construção de fossas ecológicas e tubulações expostas - para mitigar a poluição do rio. Também informou que a companhia pretende avançar em obras de esgotamento sanitário no bairro Cruz das Armas, onde há muito lançamento clandestino de esgoto no Médio Jaguaribe. Falou ainda sobre as obras que estão sendo feitas no Retão de Manaíra e em Cabedelo para comportar o esgoto gerado na região da Praia e do financiamento de 50 milhões de euros para financiar obras, em todo o Estado, para universalizar o acesso ao saneamento básico até 2033, conforme estabelece a Lei 14.026/2020 (Novo Marco Civil do Saneamento Básico). 

Sociedade Civil

Representantes da sociedade civil organizada contribuíram para o debate e apresentaram sugestões. A representante da UFPB falou do interesse da universidade em participar do trabalho, colaborando através de pesquisa e extensão. Segundo ela, a ideia é monitorar a qualidade do rio, com a instalação de 15 pontos de coleta de amostras de água para realização de análises semestrais. Esses estudos deverão nortear políticas públicas e ações governamentais relacionadas ao Jaguaribe.

Já o representante da CDMA-PB destacou a importância de convidar representantes do Governo Federal para tratar da alocação de recursos que financiem serviços e ações relacionadas à despoluição e recuperação ambiental do rio.

A Associação dos Pescadores e Marisqueiros de Cabedelo, por sua vez, destacou que a poluição do Rio Jaguaribe tem prejudicado pescadores e as inúmeras famílias que vivem em comunidades ribeirinhas, por omissão do poder público quanto à oferta de serviços essenciais. “Quatro mil famílias que precisam do Rio Jaguaribe e do Rio Sanhauá estão sofrendo com a diminuição dos peixes e dos mariscos e com o aumento da poluição do rio. Gostaria que vocês não olhassem só para a Praia. Faço um apelo para que não acusem os ribeirinhos”, disse, destacando a existência de empreendimentos econômicos que causam a poluição no rio. 

Representantes do movimento “Esgotei” também cobraram soluções e providências quanto à situação de vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas; defenderam a necessidade de projetos e estudos sobre a degradação do Rio Jaguaribe e a importância da atuação integrada dos órgãos governamentais para não haver “retrabalho” e ações isoladas e esparsas. Eles também agradeceram a sensibilidade e a força do MPPB e falaram da credibilidade da instituição.