Operação constata desmatamento em 51 hectares e aplica R$ 20 mil em multas, na PB 

A Operação "Mata Atlântica em Pé 2025", coordenada pelo Ministério Público brasileiro, constatou, em 10 dias de fiscalização, o desmatamento ilegal de 51,22 hectares de área de Mata Atlântica, em três municípios paraibanos: Mulungu, Pilar e Pilões. Os dados são parciais e estão sendo consolidados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB). Além de fiscalizar os 12 alertas emitidos pela operação, os órgãos ambientais estaduais flagraram duas áreas de desmatamento ilegal do bioma, que resultaram na aplicação de R$ 20 mil, em multas aos infratores; em embargo e apreensões.

De acordo com a coordenação nacional da operação, a próxima etapa consistirá na responsabilização pelos danos ambientais causados, com o objetivo de cessar os ilícitos ambientais e recuperar as áreas degradadas, cabendo ao Ministério Público a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais, nas esferas civil e criminal, contra os infratores, inclusive no que diz respeito ao pagamento de indenizações. 

A operação coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela  Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) envolveu 17 estados brasileiros e aconteceu entre os dias 15 e 25 de setembro, com apoio de diversos órgãos ambientais e de segurança pública. Na Paraíba, participaram da operação o Ministério Público do Estado (MPPB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Semas-PB e o Batalhão de Policiamento Ambiental.  

Dados parciais

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria do Meio Ambiente do MPPB, a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, o Sistema Ambiental Mapbiomas Brasil, do Ministério Público brasileiro, encaminhou 12 códigos de alerta de desmatamento em áreas localizadas em quatro municípios paraibanos: Itapororoca, Mulungu, Pilar e Pilões. Em sete alertas, as equipes da Semas-PB e do Batalhão da Polícia Ambiental constataram o desmatamento ilegal, sendo um em Mulungu (cuja área estimada é de 13,43 hectares); quatro, em Pilar (área estimada de 23,47 hectares) e dois, em Pilões (11,04 hectares).

A Semas-PB informou que, em relação às infrações constatadas em Mulungu e Pilar, as sanções administrativas ambientais estão em fase de discricionariedade e arbitramento. Já, as sanções administrativas ambientais relativas às infrações detectadas no município de Pilões estão em fase de consolidação junto à Sudema para averiguar a necessidade de reparação do dano ambiental (civil) ou da existência de prescrição.

Flagrantes

Além dos 12 códigos de alerta, as equipes de fiscalização flagraram desmatamento ilegal em mais duas áreas no município de Pilar. Os infratores foram autuados e multados. Também foi feito embargo de 3,28 hectares de Mata Atlântica. No primeiro local em que foi constatado desmatamento ilegal em 2,7 hectares, foi aplicada multa de R$ 19 mil. Já na segunda área, onde foi constatado o desmatamento ilegal em 0,58 hectares, foi aplicada multa de R$ 1.200,00.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral avaliou a operação na Paraíba. “A operação demonstra que o Ministério Público da Paraíba está atento e atuante na defesa da Mata Atlântica. Cada hectare recuperado representa não apenas a proteção da biodiversidade, mas também a garantia de qualidade de vida e segurança climática para a população paraibana”, disse.

Resultados nacionais

Os resultados nacionais foram divulgados em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (26/09), pelo MPMG e transmitida pelo Youtube. De acordo com o coordenador do projeto “Mata Atlântica de Pé”, o promotor de Justiça do MP do Estado do Paraná (MPPR), Alexandre Gaio, foram fiscalizados, em todo o País, 1.324 alertas, com a autuação e embargo de 12.327,42 hectares desmatados e a aplicação de R$ 116,4 milhões em multas. Os dados ainda são parciais porque algumas unidades da federação ainda não enviaram as informações. 

Gaio destacou que a Mata Atlântica é considerada uma das florestas mais ricas em biodiversidade e que, atualmente, abrange apenas 15% do território nacional, sendo que apenas 12% está em bom estado de conservação, por apresentar vegetação nativa. 

Segundo ele, mais de 150 milhões de pessoas (70% da população brasileira) dependem desse bioma, que concentra 80% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo essencial para o fornecimento de uma série de serviços ecossistêmicos. “A Mata Atlântica é um dos 24 hotspots mundiais, ou seja, um dos pontos mais críticos de ameaça à biodiversidade. Historicamente, esse bioma vem sendo destruído e degradado no País e 90% do desmatamento é feito de forma clandestina. Não podemos abrir mão dos últimos remanescentes de Mata Atlântica!”, disse, destacando a importância da operação, sobretudo porque os principais responsáveis pelo efeito estufa, que impacta nas mudanças climáticas, são o desmatamento e a alteração do uso do solo. 

Metodologia

O coordenador do projeto “Mata Atlântica de Pé” também explicou que a operação foi estruturada em quatro etapas. A primeira consistiu no levantamento das áreas desmatadas, o que foi feito em parceria com outros órgãos e instituições, com uso de tecnologia de análise de imagens de satélite. Nesta etapa, foi averiguado que 89% dos alertas de desmatamento são registrados em imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

A segunda etapa consistiu na identificação dos proprietários e na caracterização das áreas. A terceira etapa foi a realizada este mês, com a fiscalização das áreas com alerta e autuação dos infratores. A última e quarta etapa focará na responsabilização pelos danos ambientais. 

A coordenação nacional comemorou os resultados obtidos, nos oito anos da Operação ‘Mata Atlântica em Pé’. Em 2018, quando a iniciativa começou, 517 alertas foram fiscalizados, com a aplicação de R$ 12,9 milhões em multa. Em 2024, foram 1.635 alertas fiscalizados, com R$ 143 milhões de multas aplicadas. “Temos a consolidação de uma cultura de fiscalização. A Operação Mata Atlântica em Pé se tornou uma política pública contínua (de combate ao desmatamento e de proteção ao bioma)”, comemorou Alexandre Gaio.