MPPB, Sudema e secretarias discutem competência para licenciamento ambiental

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (1º/10), uma reunião com representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e das Secretarias Municipais do Meio Ambiente de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde para tratar da competência para o licenciamento ambiental.

A reunião foi conduzida pela coordenadora de do CAO do Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral; e contou com a participação do superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, e equipe técnica do órgão; e dos secretários Welison Silveira (João Pessoa), Yussef Asevêdo de Oliveira (Cabedelo), Walber Farias Marques (Conde), Jeovania Andrade (Bayeux) e Vital José Pessoa Madruga Filho (Santa Rita).

A promotora Cláudia Cabral explicou que a reunião teve o objetivo de discutir um direcionamento sobre a questão da competência do licenciamento ambiental. “Discutimos aquilo que é competência dos municípios para licenciar e o que é o interesse do Estado para trazer um alinhamento e uma conduta única nesse sentido, ou seja, o que é interesse local e quem vai licenciar, qual tipo de empreendimento conforme o porte e o potencial para em seguida levar para os promotores da execução”.

Durante a reunião, eles debateram aspectos da legislação que trata do licenciamento ambiental, a exemplo da Lei Complementar 140/2011, da Deliberação Copam nº 5.302/2022 e a Norma Administrativa da Sudema nº 101. Ao final, ficou acordado que os entes municipais e estadual irão se reunir entre si para definir o direcionamento da competência do licenciamento e uma nova reunião com o CAO do Meio Ambiente será realizada  no final deste mês.

Visita institucional

Após a reunião, o superintendente da Sudema e os secretários municipais realizaram uma visita institucional ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, acompanhados da promotora Cláudia Cabral.

Na visita, o PGJ reforçou o compromisso institucional com o meio ambiente e a importância da união de esforços. “O Ministério Público da Paraíba reafirma que a defesa do meio ambiente é uma prioridade institucional. Receber hoje os secretários municipais da região metropolitana e a Sudema demonstra que a união de esforços é o caminho para enfrentar os desafios ambientais do nosso Estado. O MP está comprometido em apoiar os municípios e fortalecer as políticas públicas de preservação, porque entende que proteger o patrimônio natural é proteger a vida, a saúde e o futuro das próximas gerações. Essa é uma diretriz que guia a nossa atuação com firmeza e que seguirá norteando nossas ações em todas as esferas ambientais”, disse