Chegada da água: atuação do MPPB garante data para conclusão de obras no Pajeú

A audiência pública promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nessa quinta-feira (30/10), na Câmara Municipal de Teixeira, obteve um resultado exitoso ao ficar definida a data de 20 de dezembro para conclusão das obras da infraestrutura hídrica da Adutora do Pajeú, que trará as águas do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco pelo ramal cariri beneficiando a cidade de Teixeira.

O encontro decorre do projeto “Elo D’Água, desenvolvido pelo CAO do Meio Ambiente com viés na governança hídrica nas três esferas federativas, e por conseguinte na responsabilidade de cada ente para entrega das obras de infra-estrutura hídrica necessárias para que a água da transposição chegue através dos sistemas de adutoras e dos ramais efetivamente à população.

De acordo com a coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral, a ação também busca m, além da conclusão da infraestrutura hídrica nas adutoras e ramais , a governança no gerenciamento da crise com a implantação no município de plano emergencial de contingência em socorro à população mais vulnerável e dos serviços essenciais dos municípios afetados com a falta d’água até que a água potável chegue nas torneiras. 

Audiência pública

A audiência pública lotou o plenário da Câmara de Teixeira e contou com a presença dos presidentes e superintendentes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), da Defesa Civil do Estado, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e de gestores da Prefeitura Municipal de Teixeira.

Durante o evento, os órgãos prestaram contas à sociedade e entregaram ao MP a data de conclusão e entrega das obras viabilizando a água nas torneiras. Segundo a promotora Cláudia Cabral, o encontro não apenas serviu para cobrar transparência, celeridade nas obras, e a data de entrega do ramal, como também para que fosse apresentado pelo município o Plano de Contingência que será aplicado até a chegada da água.               

“Pela primeira vez, o povo pôde ter a garantia do prazo final para que a água chegue às torneiras e conhecer o Plano de Contingência, entendendo as medidas emergenciais em vigor, como o uso de carros-pipa e a gestão dos mananciais críticos, que em Teixeira, como Bastiana e Sabonete, já registram volume nulo ou inferior a 1% da capacidade”, informou a coordenadora.

Além disso, a audiência representou a oportunidade de diálogo direto com os responsáveis permitindo que o público levasse questionamentos sobre suas necessidades específicas, fiscalizando em tempo real a execução das políticas públicas e a gestão dos recursos hídricos.

A promotora Cláudia Cabral, em articulação com a Promotoria de Justiça de Teixeira,  desde as primeiras notícias da grave escassez hídrica na região, e do volume nulo dos mananciais que abastecem a região, buscou as medidas efetivas para socorrer a população nesse cenário de extrema gravidade.

Compromisso

A promotora Cláudia Cabral explicou que a transposição do São Francisco chegou, porém para que a água chegue aos municípios faz-se necessário a realização de obras de infraestrutura hídrica de responsabilidade do governo federal (Dnocs) para construção das adutoras que levará a água aos ramais. Nesse caso, Teixeira e mais 17 municípios estão no ramal Cariri que será servido pela adutora do Pajeú. 

"A intervenção do MP buscou articular com todos esses órgãos e com o município o compromisso da entrega da obra com data de 20 de dezembro conforme compromisso assumido pelo Dnocs e o Plano de Contingência Municipal com apoio do Estado (Secretaria de Recursos Hídricos e Defesa Civil) para socorro ao povo e aos serviços essenciais com carros pipas até a entrega” informou a promotora. 

Além disso, ficou definido que a Cagepa, responsável pelas estações elevatórias, vai gerenciar a água a partir da entrega e terá um termo de cooperação com o Estado de Pernambuco através da Compesa, uma vez que a adutora do Pajeú será para os dois estados e cada um fará o seu respectivo gerenciamento. 

Conquista

A coordenadora do CAO do Meio Ambiente celebrou a conquista da data de conclusão e a participação popular. “Esta audiência em Teixeira não é apenas um evento; é um marco da nossa missão em defesa dos direitos fundamentais. A crise hídrica exige mais do que medidas paliativas; exige governança e resolutividade. Reunir os superintendentes da Cagepa, Dnocs, Aesa e Defesa Civil, e garantir que a população lotasse este plenário para ouvir, questionar e fiscalizar, é a verdadeira materialização da Política Interinstitucional que o Ministério Público promove. Conseguimos o compromisso oficial: 20 de dezembro de 2025. Esta data, cravada em público e sob a fiscalização direta da sociedade, não é apenas um prazo, é a reafirmação do princípio da dignidade humana. O MPPB continuará monitorando cada etapa até que a água do São Francisco chegue à última torneira da região", concluiu a promotora

Antes da audiência, a coordenadora esteve com os órgãos responsáveis e com o núcleo técnico do MP visitando in loco a estação elevatória que viabilizará o caminho das águas para entender todo o sistema e constatar a viabilidade da entrega da obra.