Inquérito Civil: MPPB amplia apuração do rompimento do reservatório em CG
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer saber quais são as condições de todos os reservatórios da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), em Campina Grande. A medida está prevista no Inquérito Civil Público instaurado pelo MPPB na manhã desta segunda-feira (10), para apurar as causas do rompimento do reservatório localizado na rua Oswaldo Cruz, no bairro do Centenário, ocorrido na manhã do último sábado (08).
O 19º promotor de Justiça de Campina Grande - Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Hamilton de Souza Neves Filho, assina o documento, que determina que a Cagepa se manifeste, em até 15 dias, acerca das circunstâncias do rompimento do reservatório, o plano de manutenções preventivas e corretivas do local (com informações sobre a última manutenção feita naquela estrutura) e dos demais reservatórios de abastecimento e distribuição de água de Campina Grande, devendo informar quais os endereços respectivos.
O mesmo prazo é dado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PB) para que faça inspeção técnica em todos os reservatórios de água sob responsabilidade da Cagepa na cidade, avaliando a segurança estrutural desses reservatórios e encaminhe ao MPPB um relatório sobre a segurança das edificações e estruturas utilizadas pela empresa, indicando dimensões, localização e capacidade.
Vale lembrar que ainda na noite do sábado, a promotora de Justiça Cláudia Bezerra, ao tomar conhecimento do rompimento do reservatório, já havia instaurado uma Notícia de Fato pedindo que a Cagepa, por meio da Gerência Regional de Campina Grande/PB, apresentasse informações sobre o rompimento do reservatório, a eventual realização prévia de vistorias técnicas no local para avaliar a segurança da estrutura, bem como as medidas tomadas após o fato e o planejamento para levantamento e reparação dos danos.
Ao 2º Batalhão de Bombeiro Militar o MPPB pediu o relatório do atendimento da ocorrência envolvendo o rompimento do reservatório, bem como se foi realizada alguma perícia no local.
A 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil de Campina Grande deve informar se foi instaurado inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal pelo ocorrido, que resultou na morte de uma pessoa, bem como se foi realizada perícia no local dos fatos.
E o Instituto de Polícia Científica da Paraíba deve informar se, por requisição de alguma autoridade realizou perícia técnica de engenharia na estrutura do reservatório de água de responsabilidade da Cagepa.
Agora, com a instauração do Inquérito Civil, os dois procedimentos serão unificados. Cagepa, Crea e demais instituições citadas devem ser oficiadas até esta terça-feira (11), e os prazos definidos pelo MP contam a partir desse ato.
O rompimento do reservatório alagou ruas, arrastou carros, provocou o desabamento de casas e a morte de uma idosa, além de deixar outras duas pessoas feridas. A estrutura acumulava aproximadamente dois mil metros cúbicos de água, o equivalente a dois milhões de litros. Por causa do acidente, 40 bairros de Campina Grande e os municípios de Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas tiveram o abastecimento de água interrompido no fim de semana.
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