Atuação do MP garante educação ambiental para além transversalidade em Santa Rita
Conselho Municipal de Educação aprovou implementação da disciplina de meio ambiente em creches e escolas
Alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental de Santa Rita passarão a estudar, a partir de 2026, uma disciplina específica de “Meio Ambiente”. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público da Paraíba e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
A implementação da disciplina de meio ambiente era o objetivo do Procedimento Administrativo 015.2024.002000 instaurado pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita. Ela ressaltou que vai continuar buscando a ampliação da disciplina para todas as séries do ensino fundamental.
A resolução do Conselho Municipal de Educação estabelece que a disciplina terá caráter formativo, interdisciplinar e contínuo, com conteúdos voltados à compreensão do meio ambiente natural, social e cultural, incentivando práticas sustentáveis e atitudes responsáveis.
“As escolas municipais já trabalham as questões ambientais em forma de eixos transversais, todavia, a inserção da disciplina como matéria específica na grade curricular dos alunos vem em boa hora, na medida que o estudo concentrado da educação ambiental dará conhecimento mais amplo e empoderamento aos alunos, despertando a consciência e responsabilidade coletiva para a defesa do meio ambiente”, explicou a promotora.
A medida, que visa fortalecer a consciência ambiental e a formação de cidadãos comprometidos com a sustentabilidade. A inclusão da disciplina atende à crescente demanda por uma abordagem sistemática e contínua dos temas ambientais no currículo escolar, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à Política Nacional de Educação Ambiental e às Diretrizes Curriculares Nacionais.
De acordo com a resolução, na Educação Infantil, os conteúdos deverão ser trabalhados de forma lúdica e integrada, respeitando as especificidades das faixas etárias e os campos de experiências previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a disciplina será ofertada com carga horária mínima anual definida pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando a organização curricular vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Compete agora à Secretaria Municipal de Educação a elaboração das orientações pedagógicas, o fornecimento de material de apoio e, crucialmente, a oferta de formação continuada aos professores e demais profissionais envolvidos, garantindo a qualidade e o sucesso da nova disciplina.
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