MPPB lança GT Orla Limpa, para combater o lançamento irregular de efluentes

A população dispõe de uma nova ferramenta para denunciar irregularidades na orla de João Pessoa, a exemplo de despejos clandestinos de esgotos e poluição ambiental. Trata-se do site www.orlalimpa.com.br lançado, nesta quinta-feira (15/01), pelo Grupo Técnico Orla Limpa integrado pelo Ministério Público da Paraíba, pelo Município de João Pessoa, por meio das Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e Infraestrutura (Seinfra) e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), e pelo Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O objetivo da iniciativa é o combate a despejos clandestinos e irregulares, fiscalização ambiental e orientação à população, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos. Durante o evento, foi apresentado a identidade visual e o site oficial do GT. As denúncias poderão ser encaminhadas com imagens em anexo e serão remetidas ao órgão competente. Além do site, o GT também terá perfis em redes sociais para se aproximar ainda mais da população. 

Participaram do evento o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; o 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral; a secretária de Estado do Meio Ambiente, Rafaela Camaraense; o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti; o diretor-presidente substituto da Cagepa, Isaac Veras; e os secretários de Meio Ambiente e de Infraestrutura de JP, respectivamente, Welison Silveira e Rubens Falcão; o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso; e o representante do Batalhão Ambiental.

Na semana passada, os órgãos que integram o GT Orla Limpa já deram início à força-tarefa para intensificar as fiscalizações de estabelecimentos na orla da Capital para combater o despejo irregular de esgoto na praia. 

O procurador-geral, Leonardo Quintans, ressaltou que o lançamento desta quinta é resultado da interlocução entre os órgãos que teve início na reunião realizada na semana passada. “Tivemos um diálogo muito produtivo no sentido de unir esforços em torno do interesse público. O trabalho nessa primeira semana já rendeu bons resultados, com a boa repercussão social. E hoje já temos o resultado do que ficou ajustado de toda essa parte da comunicação social. Então, queremos agradecer mais uma vez a presença de todos e parabenizar por esse esforço conjunto para que alcancemos benefícios para a sociedade de João Pessoa”.

Canal direto e fiscalização

A promotora de Justiça Cláudia Cabral falou sobre o acesso que a população terá com a nova ferramenta. “Hoje estamos fazendo esse lançamento com todo o material visual e o site institucional onde as pessoas terão acesso a todos os dados, acesso direto à denúncia e a ter conhecimento do que está acontecendo. Então, estamos aqui, o Ministério Público, o Estado e o Município, todos juntos no combate a esse problema, a essa causa tão importante”.

Ela explicou os passos que o GT vai tomar, como a elaboração de um fluxo de fiscalização e a revisão dos licenciamentos ambientais. “Vamos estabelecer um fluxo de fiscalização a ser seguido pelos órgãos e uma , seguir um fluxo e seguir uma instituição de uma, como a gente chama, de uma cadeia de custódia de provas, porque existem estabelecimentos que estão sendo autuado mais de uma vez e precisamos fomentar a materialidade delitiva de que o MPPB precisa para enfrentar nas esferas civil e criminal essa situação. E também teremos a governança dos licenciamentos, porque não é possível que um estabelecimento autuado seja liberado no seu funcionamento sem apresentar o seu projeto sanitário. Então, vamos atuar nessas três linhas: governança do licenciamento, a atuação administrativa dos órgãos e atuação civil e criminal por parte do Ministério Público”. Todas essas medidas deverão constar no termo de ajustamento de conduta (TAC) que será assinado em breve pelos órgãos integrantes do grupo técnico.

Responsabilização

O 1º subprocurador Luís Nicomedes destacou a questão da reiteração de condutas e a importância de campanhas educativas. “No tocante à reiteração de condutas, é preciso que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados nas esferas administrativa, civil e até mesmo no criminal. Em determinado momento, pode-se ter a ocorrência de um crime ambiental. É importante também a questão da educação ambiental com a realização de campanhas educativas, inclusive mostrando imagens absurdas que nós temos consciência que acontecem nas nossas galerias, que são do descarte de resíduos sólidos. Por fim, quero parabenizar a todas instituições envolvidas nessa inicativa”. 

Todos os órgãos reforçaram a importância da atuação integrada e informaram as medidas que já estão sendo tomadas no âmbito de cada instituição para garantir a efetividade das ações empreendidas.