MPPB atua no combate à fiação irregular em postes de João Pessoa
Audiência interinstitucional reuniu concessionária de energia e operadoras de telecomunicações para cobrança de soluções estruturais diante de riscos à população, poluição visual e prejuízos ao meio ambiente urbano. Prazo para apresentação de documentos pedidos pelo MP é de 10 dias.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da 43ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, Cláudia Cabral, realizou, nesta terça-feira (03/02), audiência institucional no âmbito do Inquérito Civil nº 001.2021.0668006, instaurado para apurar a ocupação desordenada de postes em vias públicas de João Pessoa, decorrente da presença de cabos e fios soltos, emaranhados ou abandonados por concessionária de energia e empresas de telecomunicações.
A situação provoca poluição visual, compromete a paisagem urbana, prejudica a acessibilidade nas calçadas e representa risco à segurança da população, afetando diretamente o uso regular dos bens públicos e a ordem urbanística da Capital.
Participaram da audiência representantes da concessionária Energisa e das operadoras de telecomunicações Claro, Oi e Brisanet, além de advogados e representantes das empresas.
Atuação do Ministério Público
Durante a audiência, a promotora de Justiça responsável pelo caso destacou que o procedimento tramita desde 2021 e que, apesar de ações pontuais realizadas ao longo dos últimos anos, a irregularidade persiste de forma estrutural no espaço urbano de João Pessoa.
Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público não se limita à retirada isolada de fios, mas busca a implementação de uma solução contínua, organizada e verificável, com governança clara do compartilhamento de postes, identificação precisa dos ocupantes, cronograma público de regularização e responsabilização efetiva dos envolvidos.
“O problema da fiação irregular não é apenas estético. Ele impacta diretamente a segurança das pessoas, a acessibilidade urbana e a fruição adequada do espaço público. Por isso, a atuação do Ministério Público é resolutiva e voltada à superação definitiva dessa desordem”, destacou Cláudia Cabral durante a audiência.
Esclarecimentos das empresas
Na audiência, representantes das operadoras de telecomunicações informaram que o problema da fiação irregular possui caráter histórico e envolve múltiplos atores, destacando a existência de normas regulatórias federais que disciplinam o compartilhamento da infraestrutura.
A concessionária de energia Energisa informou que desenvolveu planos de trabalho, mecanismos de inspeção e ações integradas para enfrentamento da situação, mas esclareceu que há limitações jurídicas impostas por decisões judiciais, inclusive liminar em vigor na Justiça Estadual, que determina a abstenção da retirada de cabos em determinadas circunstâncias.
Foi apontada, ainda, a existência de empresas clandestinas e de empresas que atuam à revelia, ou seja, sem contrato ou sem projeto técnico aprovado, o que dificulta o controle da ocupação dos postes e a fiscalização adequada.
Encaminhamentos e prazo
Ao final da audiência, o Ministério Público fixou providências concretas, determinando que:
- a Energisa apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos documentados sobre sua atuação, inclusive quanto à impossibilidade de remoção de fiação clandestina em razão de decisões judiciais, bem como informações sobre experiências adotadas em outros estados;
- as empresas de telecomunicações presentes apresentem, no mesmo prazo, informações detalhadas sobre suas redes, contratos e medidas adotadas para regularização da fiação.
Terminado o prazo, o MPPB vai analisar as informações e documentos recebidos e definir as providências cabíveis.
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