MPPB apura desabastecimento de água na região de Santa Luzia e determina diligências
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou diligências à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e às prefeituras de Santa Luzia, Junco do Seridó, Várzea e São José do Sabugi para apurar o desabastecimento de água nos quatro municípios. A orientação do MPPB é que de os cidadãos afetados com a falta de água por falhas na prestação de serviço da Companhia de Água e Esgoto (Cagepa) registrem denúncia nos canais de atendimento ao cidadão, como o Protocolo Eletrônico (Acesse AQUI).
As diligências integram a Notícia de Fato 001.2026.006206, instaurada em razão de denúncias sobre o descumprimento rotineiro do calendário de racionamento de água divulgado pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), provocando desabastecimento na região, e sobre a má qualidade da água fornecida, considerada imprópria para o consumo humano, por apresentar cor barrenta e cheiro fétido.
A promotora de Justiça solicitou da Sudema a realização urgente de fiscalização, por amostragem, em bairros dos quatro municípios para verificação da qualidade da água que vem saindo dos canos das casas nas zonas rurais e urbanas, encaminhando, no prazo de 20 dias, o respectivo relatório com os resultados das análises das amostras.
Também solicitou às prefeituras que se manifestem, também no prazo de 20 dias, sobre as denúncias, detalhando os esforços envidados para garantir o abastecimento de água à população, relatando quais são as reclamações apresentadas pelos cidadãos, os bairros afetados, se houve análise da água por laboratório contratado pelo Município, qual foi o resultado da análise e como está o abastecimento da região.
Denúncias
A promotora de Justiça também determinou o envio de cópia aos veículos de comunicação locais para que orientem a população dos quatro municípios a denunciarem, nos canais de atendimento ao cidadão do site do Ministério Público da Paraíba (www.mppb.mp.br), eventual falha na prestação de serviço de fornecimento de água por parte da Cagepa em suas casas. Nas denúncias, os cidadãos deverão informar seus nomes completos, endereços (com ponto de referência) e, se possível, enviar uma fotografia da água que sai pelo cano da residência, indicando a data em que ela foi tirada e eventual número de protocolo de atendimento da Cagepa, caso tenha acionado a companhia para resolver o problema.
A promotora de Justiça destacou que é obrigação da Cagepa o fornecimento de água com boa qualidade, sendo este um serviço público essencial e ininterrupto. “Deve a empresa concessionária ser responsabilizada pelos danos já causados pela falha na prestação de serviço, bem compelida a prestá-lo de forma adequada”.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
