Atuação do MPPB: Cruz do Espírito Santo ganha pontos de coleta de lixo eletrônico
Como resultado da atuação do Ministério Público da Paraíba, a Secretaria do Meio Ambiente de Cruz do Espírito Santo instalou pontos de coleta de lixo eletrônico no município. A medida resulta de um procedimento administrativo instaurado pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, com o objetivo de fiscalizar a existência, a efetividade e a conformidade legal dos pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos no município em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo a promotora Miriam Vasconcelos, foram expedidos ofícios à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Meio Ambiente, requisitando informações detalhadas acerca da estrutura de logística reversa de lixo eletrônico, incluindo a existência de pontos de coleta, sua localização, funcionamento, parcerias institucionais e ações de educação ambiental.
Após diversas diligências realizadas pela Promotoria de Justiça, foi informada a implementação efetiva do sistema de coleta de resíduos eletroeletrônicos, com a instalação de três pontos de coleta em locais estratégicos do município, aptos a viabilizar o acesso da população ao descarte ambientalmente adequado desses materiais. Os pontos ficam localizados na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no prédio da Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo e na unidade pública de apoio/serviço municipal destinada ao atendimento da população (ponto de coleta descentralizado).
Conforme a promotora, os pontos de coleta encontram-se em funcionamento, integrando a política municipal de gestão de resíduos sólidos, com destinação adequada dos materiais arrecadados, em consonância com as diretrizes da logística reversa. A promotora Miriam Vasconcelos ressaltou que também existe um procedimento referente ao Município de Santa Rita, que está em vias de instalar os pontos de coleta.
“Do ponto de vista da sustentabilidade, o lixo eletrônico contém substâncias altamente tóxicas, como metais pesados, que podem contaminar o solo e os recursos hídricos quando descartados de forma inadequada. Ao criar locais apropriados para o descarte, o município evita danos ambientais e à saúde pública, além de possibilitar a reciclagem e a reinserção de materiais na cadeia produtiva, o que reduz a exploração de recursos naturais. Sob a perspectiva da educação ambiental, esses pontos de coleta funcionam como instrumentos pedagógicos. Eles estimulam a população a refletir sobre seus hábitos de consumo e descarte, promovendo uma cultura de responsabilidade compartilhada. Isso está diretamente alinhado com o princípio da cidadania ambiental e com a ideia de que a proteção do meio ambiente é um dever de todos, não apenas do poder público”, concluiu a promotora.
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