Atuação do MPPB é apresentada em curso de formação sobre Serviço de Acolhimento Familiar do CNJ

A experiência do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no fomento à implementação do Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes nos municípios paraibanos foi um dos assuntos discutidos, na manhã desta quinta-feira (25/06), no Curso de Formação em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, promovido pela Escola Nacional do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (Enaju/CNJ), a magistrados, servidores, equipes técnicas e profissionais que atuam no Sistema de Justiça e no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).

O evento nacional transmitido pelo canal do CNJ no YouTube teve como tema “Quem faz o quê? Papéis, responsabilidades e articulação interinstitucional na implementação do Serviço de Família Acolhedora” e como um dos debatedores, o 31º promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente. 

Alley foi o idealizador e um dos gestores do projeto estratégico “Família que Acolhe”, implementado pelo MPPB, em 2018, quando esteve à frente da coordenação do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE/MPPB).

No evento do CNJ, ele falou sobre o conflito nos acompanhamentos entre os poderes Executivo e Judiciário nessa matéria, abordando suas causas, consequências e caminhos. Para isso, apresentou os desafios enfrentados e a expertise obtida pelo MPPB com o projeto estratégico que objetivava a implementação e funcionamento do serviço de acolhimento familiar nos 223 municípios paraibanos. A iniciativa contou com ampla adesão de promotores de Justiça, que atuaram de forma integrada com as Câmaras Municipais, Prefeituras e com o Sistema de Garantias de Direitos locais para a construção de soluções intersetoriais e em rede, visando garantir a modalidade de acolhimento tida como prioritária pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Estou muito honrado e emocionado em participar de um webinário com pessoas que admiro e que foram inspiração para o nosso trabalho na Paraíba, como a renomada professora Jane Valente; o desembargador do TJPR, Dr. Sérgio Kreuz  e a especialista em acolhimento familiar, Neusa Cerruti. Optei por fazer uma exposição propositiva e instigativa, para depois realizarmos um debate sobre a experiência exitosa do MPPB, compartilhando o nosso trabalho e o projeto de pesquisa que redundou na minha dissertação de mestrado. É importante compartilhar a experiência realizada na Paraíba. Sabemos que as causas dos conflitos (entre o Executivo e o Judiciário) são a não atuação intersetorial, que fragiliza a rede de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Esse é um grande desafio e enfrentamos isso aqui, na Paraíba, através de um projeto exitoso. Embora estejamos aquém dos resultados que precisamos alcançar para a garantia plena de direitos de crianças e adolescentes, foram dados passos importantes para a consolidação desses direitos, principalmente do direito à convivência familiar e comunitária, algo tão importante para o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo e garantido pela Constituição Federal, que prevê que toda criança tem o direito de ter uma família. Por isso, quero compartilhar o caminho percorrido pelo MPPB e  as experiências exitosas em nosso Estado”, disse Alley.

Curso de Formação

O curso de formação online teve como anfitrião o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher, e como mediadora a professora Jane Valente. Também participaram como debatedores o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Kreuz, e a assistente social especialista em acolhimento familiar, Neusa Cerutti.

Kreuz discutiu as atribuições do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) e o papel do Judiciário no acompanhamento do Sistema de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Cerutti, por sua vez, falou sobre a maioridade da política pública que abriga temporariamente crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial devido a situações de violência, negligência ou risco (e que funciona como alternativa mais adequada para o desenvolvimento infantojuvenil que os abrigos institucionais) e a potencialidade da intersetorialidade. 

“Família que Acolhe”

O projeto estratégico “Família que Acolhe” foi implementado entre 2018 e 2021 pelo MPPB nas cinco microrregiões administrativas do MPPB polarizadas pelos municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa. 

Mesmo após seu término, o CAO CAE continuou desenvolvendo ações e estratégias para fortalecer o acolhimento familiar nos municípios, incluindo a pactuação com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos para regionalização do atendimento em cidades de pequeno porte.

As intervenções resultaram no crescimento do Serviço de Famílias Acolhedoras no Estado. No início do projeto, dos 223 municípios paraibanos, apenas 23 contavam com acolhimento institucional e somente a capital, João Pessoa, tinha a modalidade familiar. 

Com a execução do “Família que Acolhe”, 203 municípios passaram a ter legislação própria para criar o serviço. Atualmente, 44 municípios criaram o SFA por lei e o implantaram com ações estruturantes, possuindo famílias aptas para acolher crianças e adolescentes afastados do lar natural devido a grave violência ou violação de direitos fundamentais. 
Esse número representa quase 20% dos municípios paraibanos, evidenciando uma grande evolução em comparação com a época em que o acolhimento familiar se restringia à capital.

Os resultados da atuação ministerial também foram apresentados em maio deste ano no 1º Congresso Internacional sobre Intervenção Social e Educativa com Infância e Adolescência, realizado em Salamanca, na Espanha.