MPPB promoverá audiência sobre obras do Complexo Viário do Altiplano
Promotoria apura irregularidades detectadas pelo TCE e cobra, dentre outras medidas, estudos de impacto ambiental e de vizinhança do empreendimento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima sexta-feira (24/07), audiência extrajudicial com representantes e técnicos do Município de João Pessoa, da Superintendência Administrativa do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e do Consórcio Altiplano para tratar da situação atual do Complexo Viário do Altiplano, especialmente quanto ao licenciamento ambiental, estudos ambientais e urbanísticos, estágio de execução das obras, desapropriações e cumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A audiência será realizada na Promotoria de Justiça de João Pessoa, às 10h30. Ela integra o Procedimento Preparatório 002.2025.047392, instaurado para apurar a regularidade urbanístico ambiental e jurídico-administrativa do empreendimento denominado “Complexo Viário do Altiplano”, objeto da Concorrência nº 11.003/2025, sob o regime de contratação integrada, abrangendo a construção de viadutos, pontilhão, passagem inferior, requalificação viária e elaboração dos respectivos projetos básicos e executivos.
Conforme explicou o 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social e urbanístico, a apuração foi iniciada em razão de informações sobre possíveis irregularidades técnicas e procedimentais identificadas pelo TCE-PB relacionadas, entre outros aspectos, ao planejamento da contratação, à suficiência do anteprojeto, à ausência de disponibilização dos quantitativos aos licitantes, à solução estrutural adotada para o denominado Viaduto 2, à realização presencial do certame, ao parcelamento das intervenções viárias, às desapropriações necessárias e à inexistência, à época, de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Tais irregularidades levaram o MP de Contas a recomendar a suspensão cautelar da licitação. O órgão de controle também ressaltou a necessidade de apresentação de estudos urbanísticos e ambientais, de adoção de providências relativas às desapropriações, de divulgação de elementos técnicos e quantitativos do anteprojeto e de correção de falhas apontadas no instrumento convocatório.
Diante disso, a Promotoria de Justiça requisitou informações aos órgãos ambientais e técnicos, como as secretarias municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente de João Pessoa (Seinfra e Semam) e a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM) e Sudema sobre o assunto. Diante da insuficiência dos esclarecimentos até então apresentados, foram determinadas novas diligências, dentre elas a audiência extrajudicial.
O promotor de Justiça requisitou também que Seinfra, Semam, PGM e Sudema apresentem, até o dia 22 deste mês, informações e documentos técnicos sobre a obra, dentre eles o cronograma físico atualizado do empreendimento, discriminando as etapas de elaboração dos projetos, levantamentos, estudos ambientais, mobilização, instalação de canteiro e execução material das obras; cópias de licenças e de estudos sobre o impacto ambiental e de vizinhança e sobre a atual situação jurídica das desapropriações necessárias ao empreendimento.
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