Após atuação do MPPB, Município cria plano para garantir proteção do Rio Tibiri, em Santa Rita
Após atuação do Ministério Público da Paraíba, o Município de Santa Rita elaborou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tibiri, que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. A publicação do plano ocorreu nesta semana no Diário Oficial do Município.
De acordo com a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, a atuação ministerial teve início com a instauração da Notícia de Fato 015.2025.000346. Na época, foi expedida recomendação para apuração das práticas ilícitas que estavam degradando o rio e para a implementação do plano de manejo que garanta a proteção permanente.
“A aprovação e publicação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tibiri representam um marco histórico para a proteção ambiental de Santa Rita. Além de fortalecer a segurança jurídica das ações de fiscalização e licenciamento, o Plano de manejo contribui diretamente para a preservação do Rio Tibiri, manancial essencial ao abastecimento hídrico do município, garantindo a compatibilização entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, em benefício das presentes e futuras gerações”, salientou a promotora Miriam Vasconcelos.
Plano
O objetivo principal do plano de manejo é garantir a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos hídricos do Rio Tibiri, por meio de ações de fiscalização, monitoramento e controle de atividades que possam causar impactos ambientais.
De acordo com o plano, o Rio Tibiri desempenha papel fundamental no abastecimento de água potável da cidade, sendo esta captada, em sua maior parte, no Açude Tibiri, situado às margens da rodovia BR-230.
Também ficou definido no documento o Plano de Fiscalização Ambiental que será realizada em três pontos de monitoramento ao longo do curso do rio: um localizado na região de nascente, um no trecho intermediário e outro nas proximidades da foz. O monitoramento deverá identificar fontes poluidoras; avaliar a qualidade da água; verificar ocupações irregulares nas margens e APP; impedir o desmatamento e extração ilegal de recursos naturais; promover ações educativas junto à comunidade ribeirinha; aplicar sanções administrativas e orientar sobre regularização ambiental.
O plano estabelece ações como vistorias com uso de equipamentos como GPS e drones; coleta de amostras de água para análise de parâmetros físico-químicos e bacteriológicos; Identificação de infrações ambientais: lançamento de efluentes, corte de vegetação nativa, ocupações ilegais, entre outros; aplicação de autos de infração e embargos quando necessário; e estímulo à denúncia por meio de canais de atendimento.
Foto: Prefeitura de Santa Rita
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