MPPB aciona Justiça para cobrar medidas de segurança em reservatórios da Cagepa em CG, após rompimento
Ação civil pública pede bloqueio cautelar de R$ 10 milhões e auditoria técnica nos 22 reservatórios de Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública Ambiental contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para cobrar medidas de segurança estrutural nos reservatórios de água operados pela empresa em Campina Grande. A ação requer tutela de urgência para prevenir novos acidentes após o rompimento do reservatório R5, ocorrido em 8 de novembro de 2025, que provocou a morte de uma idosa, deixou feridos e causou prejuízos materiais.
A ação 0840216-65.2026.8.15.0001 foi ajuizada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de CG.
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa, a fim de garantir a execução imediata das despesas e obras de contenção, custeio de auditorias independentes, realização dos ensaios periciais e asseguração do resultado útil da demanda; e a realização de auditoria técnica independente nos 22 reservatórios do município.
Na ação, o MPPB requer também a elaboração de um plano de intervenção para recuperação das estruturas, com prioridade para os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata. O Ministério Público também pede a adoção de providências para proteger moradores que estejam em áreas sujeitas a inundações em caso de rompimento de outras estruturas.
De acordo com o promotor Hamilton Neves, o MPPB quer que a Cagepa elabore um cronograma e estabeleça uma comissão permanente de verificação dos reservatórios de água. “A Cagepa faz uma inspeção visual, que é muito superficial, não indica nem garante a segurança desses reservatórios, conforme apontado pelo laudo do IPC e pela UFCG. É preciso que sejam realizados ensaios técnicos aprofundados para que garanta a segurança de todos os reservatórios”, informou o promotor.
Falhas estruturais
O inquérito civil instaurado pelo MPPB investigou as causas do rompimento do reservatório R5, localizado no bairro da Prata. No rompimento, a força da água atingiu imóveis e vias públicas, destruiu residências e estabelecimentos comerciais, arrastou veículos, derrubou postes e transformadores e danificou o calçamento.
Laudos do IPC/PB e da UFCG revelaram que o colapso estrutural resultou da combinação de falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção. O projeto original omitiu a armadura superior na laje de fundo, enquanto a parede que ruiu foi construída sobre o solo sem a contenção prevista. Somaram-se a isso a corrosão do aço, oxidação dos pilares e falhas no concreto. Além disso, infiltrações e fissuras antigas demonstram um processo contínuo de deterioração que poderia ter sido evitado com monitoramento adequado.
Além das medidas de urgência, o Ministério Público requer a responsabilização da concessionária pelos danos morais coletivos decorrentes do desastre com pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões.
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