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Altiplano e Cabo Branco: MPPB cobra informações sobre impacto de obras na mobilidade urbana e designa audiência

Altiplano e Cabo Branco: MPPB cobra informações sobre impacto de obras na mobilidade urbana e designa audiência

O Ministério Público da Paraíba oficiou as secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Infraestrutura, de Mobilidade Urbana e de Planejamento do Município de João Pessoa (Sedurb, Seinfra, Semob e Seplan, respectivamente), a Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec-JP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) para que apresentem, no prazo de 15 dias, informações sobre a execução simultânea de empreendimentos imobiliários nos bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco e sobre a mobilidade urbana e a regular utilização das vias públicas desses bairros. A ideia é que essas informações sejam enviadas, preferencialmente, antes da audiência marcada para o próximo dia 3 de dezembro, às 13h30, para tratar do assunto. 

A audiência foi designada pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho. A medida integra a Notícia de Fato 002.2026.048091, instaurada para averiguar eventuais impactos decorrentes da execução simultânea dessas obras na mobilidade urbana da região. Também tem como objetivo verificar a existência e a suficiência das medidas de planejamento, ordenamento e fiscalização adotadas pelo Município. 

Conforme explicou o promotor de Justiça, o Relatório Técnico de Mapeamento de Obras no Bairro Altiplano-Cabo Branco, elaborado em parceria entre o Laboratório de Pesquisa em Sistemas Ambientais Urbanos e a empresa Cartogeo apontam o comprometimento da mobilidade urbana em decorrência da concentração de empreendimentos imobiliários em execução e da utilização das vias públicas para estacionamento e manobra de veículos pesados. 

A Promotoria de Justiça já havia expedido ofícios à Semob, Sedurb, Seplan, Sinduscon e à Inovatec-JP, solicitando informações sobre o assunto. Até o momento, apenas a Semob e a Inovatec-JP enviaram respostas. “A Semob reconheceu a pertinência das constatações apresentadas no relatório técnico, identificando como períodos de maior demanda do sistema viário municipal os intervalos compreendidos entre 6h e 8h30 e entre 16h30 e 19h. Informou, ainda, que, entre janeiro e agosto de 2026, foram concedidas 3.898 autorizações para operações de concretagem no Município de João Pessoa, manifestando-se favoravelmente à formalização de janelas operacionais específicas para atividades da construção civil, especialmente nas regiões com elevada concentração de obras e menor capacidade viária. Não foram apresentados, contudo, dados específicos acerca das fiscalizações e autuações realizadas nos locais indicados no relatório técnico, tampouco avaliação das rotas alternativas e das possíveis intervenções de engenharia de tráfego destinadas à melhoria da circulação na região”, explicou o promotor.

A Inovatec-JP, por sua vez, informou que os bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco dispõem de 35 pontos de monitoramento e confirmou que a Semob possui acesso operacional ao sistema e manifestou a possibilidade de realização de levantamento específico do fluxo viário na região, estimando o prazo de 15 dias para sua elaboração, observadas as limitações técnicas e contratuais apontadas.

Segundo o promotor de Justiça, a audiência extrajudicial vai acontecer no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa. Deverão participar representantes das secretarias municipais envolvidas, da Inovatec-JP, da Smart Jampa SPE, do Sinduscon-JP e responsáveis pela elaboração do Relatório Técnico de Mapeamento de Obras no Bairro Altiplano-Cabo Branco.

“A audiência terá por finalidade discutir e estabelecer medidas conjuntas destinadas à melhoria da mobilidade urbana na região, especialmente quanto à regulamentação dos horários das atividades da construção civil, à intensificação da fiscalização, à utilização da infraestrutura de videomonitoramento para realização de estudos de engenharia de tráfego e à elaboração de protocolo de boas práticas a ser observado pelas construtoras”, disse.

Foto ilustrativa

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