Promotoria do Cidadão define utilização de cartões de usuários de residências terapêuticas em CG
Os cartões de bancos dos usuários das Residências Terapêuticas de Campina Grande serão administrados, a partir de 2014, pelas coordenações dessas instituições de saúde mental. O anúncio foi feito pelo promotor Ricardo José de Medeiros e Silva, de Defesa dos Direitos do Cidadão, durante audiência como parte do Inquérito Civil Público que apura denúncias segundo as quais os benefícios previdenciários dessas pessoas estariam sendo integralmente usufruídos pelos seus familiares.
De acordo com as investigações levantadas pelo promotor Ricardo Medeiros, com o apoio de psicólogos, assistentes sociais e assessores jurídicos do Ministério Público estadual, expressiva parte das famílias dos moradores das Residências Terapêuticas deixa seus parentes nessas casas de assistência mental, se apossa do dinheiro da aposentadoria deles, deixando-os à margens do direito ao lazer, cultura e de outros canais que poderiam lhes render a inserção social com mais rapidez.
"Pessoas com problemas mentais nunca foi meio de vida pra ninguém. Se for necessário iremos solicitar à rede bancária o bloqueio do pagamento desse benefício. O dinheiro é um direito deles e é neles que deve ser investido", declarou o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, da Cidadania e Direito da Família do MPPB, que participou da audiência promovida pelo promotor Ricardo Medeiros com mais de 20 parentes de moradores das Casas Terapêuticas de Campina Grande.
Ao final da audiência, ficou estabelecido pelo promotor Ricardo Medeiros que as coordenações das Casas Terapêuticas terão até o próximo mês de janeiro para realizar estudos sociais das famílias dos moradores temporários desses estabelecimentos, já programando o preparo de suas respectivas casas para o recebimento de seus parentes.
Enquanto esse retorno não acontecer, essas famílias serão obrigadas a repassar às coordenações das Casas Terapêuticas os cartões de banco e senhas, para que elas possam sacar o benefícios, planejar e equacionar as despesas em favor do bem estar desses beneficiários. Essas entidades ficam obrigadas, por outro lado, a comprovar os gastos à Promotoria dos Cidadão de Campina Grande, mediante a apresentação de recibos e notas fiscais.
Com relação as famílias que foram notificadas, mas que não compareceram à audiência dessa segunda-feira, 10, podem ser surpreendidas com o bloqueio do pagamento do benefício, a ser solicitado à rede bancária pelo MPPB.
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