MP dá início a projeto de acessibilidade nas calçadas
O Ministério Público, por intermédio dos Centros de Apoios Operacionais da Cidadania e dos Direitos Fundamentais e do Consumidor, iniciou, na última quinta-feira, a formatação do projeto sobre acessibilidade, denominado “Calçadas para Todos”. O projeto se constitui numa articulação institucional e exigência junto aos Poderes Executivos Municipais para a oferta de calçadas acessíveis, inclusive com o fornecimento de minuta de Lei Municipal que determine a obrigatoriedade de construção e reforma de calçadas com a garantia da acessibilidade pela população em geral, fixando-se prazo para o seu cumprimento e estabelecendo penalidade (multa) para aquele que proceder de forma diversa.
Participaram da reunião os coordenadores dos Caops da Cidadania, procurador de Justiça Valberto Lira, e do Consumidor, Ismael Vidal, Aída Ponte e Iranie Pires Negromonte, representando, respectivamente o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PB) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado da Paraíba (Senge-PB) e Corjesu Paiva e Vléber Oliveira, representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom/PB), respectivamente.
Segundo o procurador Valberto Lira, não compareceu nenhum representante do Conselho Regional de Arquitetura (CAU), porém sua presidenta Cristina Evelise já assegurou a participação do CAU, no projeto a nível de Estado, tanto nas audiências Públicas como nos cursos e material a ser distribuído.
Valberto Lira informou que o projeto pretende, ainda, exigir das Prefeituras Municipais a disponibilização de profissional da Engenharia ou Arquitetura para que proceda a análise de pedidos de Alvarás de Construção e Reforma, de Funcionamento e de concessão de “Habite-se”, bem como se responsabilize pelas reformas nas calçadas dos prédios públicos já existentes, por meio de celebração de TAC ou ajuizamento de Ação Civil Pública, e apresente planejamento e projeto de execução que garanta a revisão do estado do passeio público no Município, inclusive com a necessária inclusão nas peças orçamentárias. Também está programada uma campanha de esclarecimento de como construir uma calçada acessível e o oferecimento de treinamento regionalizado para as equipes técnicas das Prefeituras Municipais.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
