Comitê de Monitoramento das Ilpis define metas para 2014
O Comitê Permanente de Fiscalização e Monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, através do procurador de Justiça Valberto Lira, se reuniu na semana passada, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para traçar as metas de atuação em 2014.
Na reunião, ficou acordado que o Comitê vai se reunir para conclusão da formatação da normatização sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos para todo o Estado, em virtude de só dispor da normatização contida na Resolução 283/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também acordado que as fiscalizações serão realizadas o decorre de 2014, a cada dois meses, preferencialmente na segunda semana de cada mês, já a partir do próximo mês de fevereiro. As instituições da região metropolitana terão um calendário diferenciado, pelo fato de não terem sido fiscalizadas no decorrer de 2013.
Segundo Valerto Lira, a partir deste ano, após o recebimento da totalidade dos relatórios dos integrantes do Comitê, serão enviados às Promotorias respectivas, pelo Caop da Cidadania, com o pedido às promotoras ou aos promotores onde se localizam as instituições de longa permanência de designação de audiência pública, na qual serão expostos os relatórios e estabelecidas as parcerias com o Poder Público e com a Sociedade Civil organizada, para solução das irregularidades detectadas, para o fiel cumprimento às normas do Estatuto do Idoso e demais normas legais.
O Comitê também decidiu que será promovido um curso de capacitação para os gestores e funcionários das Ilpis, pelo fato de que a maioria deles não têm noção de suas responsabilidades diante as normas legais.
Participantes
Participaram da reunião os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Corjesu Paiva, dos Conselhos Regionais de Enfermagem, Alecsandro Rocha, Farmácia, Josimar Alves de Lima, de Serviço Social, Rosângela Costa, de Medicina, Cândida Fernandes, de Fisioterapia, Iara Lucena, de Psicologia, Maria do Socorro Brito Mendes, de Nutrição, Luciana Vaz, do Conselho Estadual de Assistência Social Leonardo Pessoa, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Ailton César dos Santos Vieira, e do Corpo de Bombeiros, Rafael Andrade de Lima.
De acordo com Valberto Lira, não participaram da reunião, apesar de convidados, nenhum representante do Conselho Estadual do Idoso nem da Coordenação da Política Pública do Idoso, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, integrantes do Comitê.
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