Representante do MPPB participa de reunião do grupo de prevenção à violência nos estádios

O procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba e integrante do Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, participou da reunião do grupo na cidade do Rio de Janeiro, nos últimos dias 19 e 20 de março, no Rio de Janeiro.

Na reunião, além de assuntos referentes à atuação uniforme em relação às Torcidas Organizadas, policiamento nos interiores dos estádios, o grupo discutiu com Comissão do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) as propostas de alterações com relação aos laudos que deverão sem implementados, tendo como foco principal, o conforto do torcedor nos estádios. Muitas serão as alterações a serem introduzidas e, antecipando-se, o procurador irá convocar uma reunião, nos próximos dias, da Comissão Estadual e dos órgãos estatais responsáveis pelas reformas do estádios da Paraíba para a implementação das alterações enquanto estão sendo realizadas as reformas.

Grupo

O Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, criado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em 2006, tem por objetivo intervir em questões como a redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade. “A dinâmica do futebol exige que o Ministério Público esteja atento aos novos desafios que se apresentam cotidianamente”, disse o procurador.

O Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios atua desde sua criação em questões estratégicas com a finalidade de tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores partícipes. O Grupo reúne-se quatro vezes ao ano, com reuniões objetivas e visa a concretização de parcerias e termos de cooperação com instituições que podem corroborar aos objetivos do Grupo.

Dessa forma, o Grupo passou a intervir junto ao poder público estadual, federações, clubes e torcidas, com a finalidade de tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores partícipes.

Parceria

Em 2007, como fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo, foi formalizado entre o CNPG e a CBF um Protocolo de Intenções. No ano seguinte, a adoção da medida de restrição ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios foi aprovada na Plenária do CNPG e resultou em um adendo ao Protocolo de Intenções. O documento previa, dentre outras ações concretas para prevenir a violência nos estádios, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas e diversas diretrizes a serem adotadas nos planos de ação de segurança, conforme comando do Estatuto do Torcedor.

A medida que restringe o consumo no interior dos estádios, apesar de polêmica, foi implementada com sucesso no País e, de modo que as estatísticas comprovam o pleno êxito, pois as ocorrências de violência no interior dos estádios foram reduzidas.

Laudos

Em atuação conjunta com comissão criada no âmbito da Presidência da República, o Grupo contribuiu para a definição da necessidade da confecção de quatro laudos de vistoria de segurança, a serem elaborados pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por um Engenheiro Técnico responsável. Por meio da Portaria 238/2010, foram estabelecidos os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos de vistoria de segurança, que possuem como destinatário final o Ministério Público.

“Com a definição da questão dos laudos, foram inúmeras as intervenções ministeriais em cada estado, com a propositura de ações civis públicas, recomendações e termos de ajustamento de conduta (TAC), consolidando assim a padronização esperada, tutelando de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores partícipes”, informou Valberto Lira.

Estatuto

Outro importante resultado, advindo das diversas discussões travadas no âmbito do Grupo, foi a apresentação de propostas de alterações ao Estatuto do Torcedor. Estas propostas, após passarem por comissão instituída pela Presidência da República, foram levadas ao Congresso Nacional, que aprovou a Lei 12.299, de 27 de julho de 2010, com amplo acompanhamento dos membros do Grupo. Em virtude da edição da nova legislação sobre a matéria, o grupo teve efetiva participação em seminários realizados pelo Ministério do Esporte, nos estados de São Paulo, Alagoas e Distrito Federal, destinados aos integrantes de todas as torcidas organizadas do país.

No que diz respeito à necessidade de implementar o cadastramento dos membros das torcidas organizadas, conforme previsão legal, os integrantes do grupo passaram a intervir junto ao poder público estadual, federações, clubes e torcidas, com a finalidade de promover o cadastramento de todas as torcidas do país.

Lei Geral da Copa

O grande evento Copa do Mundo e, ano passado, a realização da Copa das Confederações, motivou o grupo a acompanhar de perto as discussões no Congresso Nacional, no que dizia respeito à elaboração da Lei Geral da Copa. A participação intensiva dos membros do Grupo, com visitas às Comissões Legislativas, participações em audiências públicas, visitas aos gabinetes dos Deputados e Senadores, audiência na Casa Civil da Presidência da República foram algumas das mobilizações. Outra frente de trabalho que se instalou com a participação e influência deste Grupo, foi a criação do Fórum Nacional da Copa, em evento realizado pelo CNMP em Brasília, no mês de novembro de 2012.

Com a realização da Copa do Mundo em 2014, diversos setores estão solicitando maior participação do Ministério Público, o que demanda a necessidade de permanente atenção e intervenções deste Grupo.