MPPB vai acompanhar implementação de políticas públicas para combater a homofobia
O Ministério Público Estadual (MPPB) vai acompanhar, através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão e dos Direitos Fundamentais, a implementação do termo de cooperação técnica de combate à homofobia, que foi firmado pelo Estado da Paraíba com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça.
A primeira medida já adotada para esse acompanhamento é a reunião agendada para a próxima segunda-feira (9), às 14h30, no Centro de Apoio localizado no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, sobre o assunto. Devem participar representantes das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Humano, da Mulher e da Diversidade Humana e de Segurança e Defesa Social.
O termo de cooperação técnica de combate à homofobia faz parte do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e visa articular esforços, formar parcerias estratégicas e definir diretrizes comuns para enfrentar as causas e os efeitos da discriminação e da violência homofóbica no Brasil.
CNMP
Na semana passada, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Cidadão do MPPB, o procurador de Justiça Valberto Lira, recebeu o ofício do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares Júnior, em que há a solicitação ao MPPB para o acompanhamento da implementação do termo.
De acordo com o presidente da Comissão do CNMP, esse acompanhamento é uma das metas estabelecidas pelo grupo de trabalho sobre violência doméstica e os direitos sexuais e reprodutivos. “O acompanhamento da implementação do dito termo de cooperação consiste em ferramenta essencial para o enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e para a promoção de indicadores de políticas públicas eficazes para o mesmo público”, disse.
Já o coordenador do Caop do Cidadão do MPPB, Valberto Lira, destacou a necessidade de políticas públicas para combater a homofobia existente na Paraíba. “O termo tem uma importância muito grande porque é necessário que os Estados assumam o papel de implementador de políticas públicas em prol desse segmento formado por cidadãos como os demais e que por isso merecem ser respeitados como os demais, inclusive por suas orientações sexuais. Ser gay ou lésbica não tira deles a cidadania”, defendeu.
Ele defendeu a criação de uma rede de proteção em favor dos direitos da comunidade LGBT. “O Ministério Público, como defensor dos direitos fundamentais do cidadão, tem obrigação de velar pelo cumprimento, no caso específico, das cláusulas desse termo de cooperação para que possamos implementar na Paraíba uma rede de proteção”, argumentou.
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