Comissão Permanente de Acessibilidade do MPPB fará diagnóstico sobre prédios da instituição
A Comissão Permanente de Acessibilidade do Ministério Público da Paraíba vai realizar um diagnóstico da situação de acessibilidade em todos os prédios ocupados pela instituição. O trabalho deve começar na próxima quinzena, com visitas a todas as Promotorias, e o relatório será apresentado ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, no prazo de 90 dias. A ação foi definida em reunião da comissão realizada na manhã desta segunda-feira (7).
Instituída pelo Ato PGJ nº 87/2013, a comissão é coordenada pelo procurador de Justiça Valberto Lira, tendo como membros a arquiteta Cristina Evelise Vieira Alexandre, assessora de Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça, a arquiteta Silvana Maia Peixoto, assistente Técnica de Arquitetura, a engenheira Ana Cecília Arcoverde, assistente Técnica de Engenharia, e do diretor de Tecnologia da Informação, Uirá Alencar Assis.
Segundo o procurador Valberto Lira, a Comissão Permanente de Acessibilidade tem a função de providenciar o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de projetos direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, a todas as dependências e serviços do Ministério Público do Estado da Pará iba, mediante a realização de adaptações, eliminações e supressões de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais existentes, inclusive com a fixação de metas que contemplem a construção e reforma dos prédios sob a responsabilidade e administração do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Entre as ações previstas para a comissão estão a realização de diagnóstico sobre a acessibilidade, a disponibilidade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos eventos abertos ao público em geral, promovidos pelo Ministério Público, inclusive por qualquer órgão de execução, bem como nas audiências extrajudiciais em que apareça como interessado ou parte pessoa surda.
Outras ações que serão desenvolvidas são a capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba em Libras, prioritariamente aqueles que atendem ao público em geral, a produção e manutenção de material de comunicação acessível, inclusive o sítio eletrônico do Ministério Público, que deverá ser compatível com a maioria dos softwares livres e gratuitos de leitura de tela por pessoas com deficiência visual, a editoração de material técnico-científico em formato acessível, de forma impressa e digitalizada, a disponibilização de consulta processual virtual em formato acessível, com sistema de voz ou leitura de tela para pessoas com deficiência visual, a produção de programas televisivos em formato acessível, com legendas ou utilização de intérprete de Libras, a utilização de intérprete em Libras, legenda, audiodescrição, quando cabível, e comunicação em linguagem acessível nas diversas manifestações públicas, dentre elas a propaganda, os pronunciamentos oficiais, os vídeos educativos e os eventos abertos ao público, seja qual for matéria a ser tratada, a promoção da difusão de uma cultura de respeito às diferenças e o zelo pelo cumprimento da legislação vigente relativa à pessoa com deficiência.
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