Trabalho do MPPB em favor da pessoa idosa recebe reconhecimento da Câmara Municipal de João Pessoa
Dados do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) revelam que, de janeiro a setembro de 2014, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou 434 inquéritos civis públicos, procedimentos preparatórios e administrativos relacionados à população idosa. Na área criminal, a instituição recebeu, em 2014, 167 inquéritos policiais e 33 termos circunstanciados referentes a crimes cometidos contra os idosos; foram oferecidas 44 denúncias. Por se destacar nessa área de atuação, o MPPB foi homenageado na última quarta-feira (1º) pela Câmara Municipal de João Pessoa. Dia 1º de outubro se comemora o 'Dia Nacional do Idoso'.
Outra ação desenvolvida pelo MPPB em favor da população idosa do Estado é oficina de capacitação para conselheiros municipais do Idoso, profissionais que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social e gestores municipais da Assistência Social realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira.
Além disso, o Ministério Público coordena o Comitê Permanente de Fiscalização e Monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) que promove fiscalizações em abrigos de idosos em todo o Estado. O comitê é composto ainda por representantes dos Conselhos Regionais de Engenharia (Crea); de Enfermagem (Coren); de Farmácia (CRF); de Serviço Social (Cres); de Medicina (CRM); de Nutrição (CRN) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano.
Reconhecimento
A homenagem ao trabalho do MPPB ocorreu em sessão solene da Câmara Municipal de João Pessoa. Durante o evento, a propositora da solenidade, vereadora Eliza Virgínia (PSDB), entregou a Medalha Idoso Cidadão “Creusa Pires” ao procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira.
“Os direitos das pessoas com mais de 70 anos não se resumem a alguns benefícios, como por exemplo, preferência em filas, mas vai além, como garantir o respeito, o direito à vida e à dignidade dessas pessoas. Proteger o idoso é criar políticas públicas para garantir a sua dignidade e a sua qualidade de vida. O doutor Valberto é aquele indivíduos que nós aprendemos a amar como pessoa, por serem especiais no trato com o outro, muito além do lado profissional que desempenham. Uma das pessoas dignas de receber uma comenda que pretende homenagear aqueles que tanto contribuem para melhorar a nossa sociedade”, justificou a vereadora.
Com informações da Ascom/CMJP
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