MP e órgãos de fiscalização de trânsito de Campina farão operações contra o transporte ilegal
Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (16), na sede do Ministério Público em Campina Grande, órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito e da segurança pública do município e do estado, com base nos autos do Inquérito Civil Público 048/2012, assumiram compromisso, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, que realizarão intensa campanha de combate ao transporte ilegal de passageiros na cidade, feito por moto ou carro.
De conformidade com o que foi acordado, a partir do mês de abril a Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos (STTP), a CPTran, a Polícia Militar e a Polícia Civil, com a presença do Ministério Público, formarão uma Força Tarefa para realizar três operações conjuntas mensalmente, visando a fiscalizar o exercício ilegal da atividade remunerada do transporte passageiros por veículos não autorizados pela STTP, a exemplo das moto táxi e automóveis.
O exercício ilegal da atividade de motorista de passageiro é considerado contravenção penal. Durante as blitzen, os condutores de motos ou carros que forem flagrados fazendo o chamado “transporte clandestino de passageiros” serão levados à delegacia onde será feito procedimento legal perante a autoridade policial.
Durante a audiência, o presidente da Cootranspat, cooperativa que representa os motoristas que fazem transporte ilegal de passageiros em Campina Grande, Carlos Lima, informou que atualmente existem cerca de 3 mil motos e mais de 200 carros cadastrados naquela cooperativa, atuando em Campina Grande.
Esse sistema ilegal é acusado pela prática de várias irregularidades, bem como de contribuir para desestabilizar o sistema regulamentado de transporte público do município, composto por mais de 600 táxis, 1000 motocicletas e 220 ônibus.
Na próxima segunda-feira (23), as entidades estarão se reunindo no gabinete do Promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão, Ricardo Medeiros para assinar o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
O não comparecimento das instituições nas operações de fiscalizações implicará em multa de R$ 500,00, valor que será imputado ao órgão que não comparecer às blitzen.
O promotor Marcus Antonius Leite, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPPB, no âmbito de Campina Grande, também participou da reunião realizada na última segunda-feira pela Promotoria do Cidadão, onde o assunto fora tratado.
