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Município de Mari entrega diagnóstico sobre saúde dos idosos

Cidadania 06 Outubro 2015

O município de Mari, por meio da coordenação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) entregou, na última sexta-feira (02), diagnóstico sobre a saúde dos idosos que atualmente se encontram institucionalizados na Associação Voluntária dos Idosos de Mari (Avim).

O 2º subprocurador-geral do Ministério Público do Estado, Valberto Lira, informou que a Avim é coordenada por Carla Geane e abriga atualmente oito idosos, sendo seis homens e duas mulheres. “Esses são os dados colhidos pelo Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das instituições de Longa Permanência para Idosos – Ilpis e estamos realizando levantamentos também de situações de casas que abrigam idosos sem qualquer estrutura”, disse.

O diagnóstico faz parte do movimento nacional que instituiu a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa Institucionalizada”, a qual o MPPB aderiu recentemente. Essa mobilização foi sugerida pela Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idosa, vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-gerais (CNPG), da qual é integrante.

Instituições

No Estado, existem atualmente 34 instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), sendo uma em Alagoa Grande; duas em Bayeux; uma em Belém; duas em Cabedelo; duas em Cajazeiras; uma em Campina Grande; uma em Cuité; uma em Guarabira; cinco em João Pessoa ;uma em Lagoa Seca; uma em Mari; uma em Monteiro; duas em Patos ; uma em Pombal; uma em Remígio; uma em Santa Luzia; duas em Santa Rita; uma em São João do Rio do Peixe uma em São José de Piranhas; uma em Serra Branca; uma em Solânea; duas em Sousa; uma em Sumé e uma em Uiraúna.

Todas essas instituições são fiscalizadas e acompanhadas pelo Ministério Público. Na última quinta-feira, o MPPB renovou o convênio com 14 órgãos governamentais e não-governamentais para fiscalizar Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), centros de convivência, hospital-dia, centro-dia, casa-lar, casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas a atendimento das pessoas idosas, privadas ou públicas.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

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Deliberações

Material de Apoio

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Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

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