Promotoria de Patos ajuíza ações para resgate social de idosos em situação de vulnerabilidade

A Promotoria dos Direitos do Cidadão de Patos ajuizou três ações civis públicas de resgate social em favor de três idosos que estão em situação de alto grau de vulnerabilidade social. As ações requerem que a Justiça determine, como medida protetiva de urgência, a entrada de equipe multidisciplinar na residência dos idosos e o seu acolhimento compulsório em Instituição de longa permanência para idosos ou, na hipótese de falta de vagas, em qualquer outro abrigo da rede pública ou particular de assistência, por ser tal acolhimento necessário de acordo com indicação social, por meio de transferência a ser efetivada pelo município de Patos.

Nas ações, o promotor de Justiça Túlio Fernandes César ressalta que a situação dos idosos é é crítica, pois eles demonstram resistência exacerbada em se submeter às medidas de assistência social, inclusive, do auxílio da família extensa, corroborado por um gradativo isolamento social. Um deles, inclusive, é vítima de maus-tratos.

O promotor detalha que, embora diversas tentativas de tratamento e auxílio da família e do Poder Público, na seara extrajudicial, o estado em que os idosos se encontram configura risco social, à saúde e à vida, tornando-se algo cada vez mais insustentável, principalmente diante do agravamento de sua saúde mental e, indiretamente, integridade física. “Razão pela qual foi solicitada a medida de urgência”.

Ainda é destacado que se faz necessária a necessidade de acompanhamento dos órgãos de saúde mental e assistencial do Município de Patos, inclusive, no que se refere à transferência e custeio subsidiário de pacientes para acolhimento institucional. “Devido à ausência de estrutura municipal de acolhimento de idoso, impõe-se o acompanhamento do Interessado para o fortalecimento de vínculos sociais e familiares, tratamento psiquiátrico e reversão do quadro de vulnerabilidade social, sendo os serviços municipais a referência imediata”, diz o promotor na ação.