GNDH aprova medidas para garantir acessibilidade em edificações e calçadas
Garantir a acessibilidade nas edificações e em calçadas e obras públicas foi uma das principais propostas aprovadas na última reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada este mês em Belém do Pará.
A reunião aconteceu entre os dias 9 e 11 de novembro e contou com a participação do procurador de Justiça e 2° subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Valberto Cosme de Lira, que coordena a Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa do GNDH.
Segundo ele, a reunião teve como objetivo avaliar as metas bianuais fixadas na reunião anterior realizada em maio deste ano, em Salvador. “Dentre essas metas, há um roteiro de levantamento e diagnóstico das instituições da rede de proteção à pessoa idosa por grau de dependência e também há uma discussão sobre a necessidade de fomentar a fiscalização dos órgãos responsáveis pela emissão de alvarás para verificar se as edificações estão cumprindo as normas de acessibilidade”, explicou.
O plenário do GNDH aprovou três enunciados que deverão ser homologados pelo CNPG, na próxima reunião do colegiado. Um deles diz que “a causa limite ou impeditiva, por si só, não é suficiente para a caracterização como pessoa com deficiência para fins de ações afirmativas”. Com base na Convenção de Nova Iorque e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para que isso ocorra, é necessário que se verifique a persistência por longo prazo e a existência de uma ou mais barreiras que possam dificultar e impedir a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O segundo enunciado aprovado diz que o Ministério Público brasileiro deve atentar para a inadequação de leis e atos normativos que definam como deficiência características, moléstias, síndromes e afins sem a contextualização nos termos da convenção e da lei de inclusão.
Por fim, o terceiro enunciado aprovado na reunião diz que, para que seja garantida a acessibilidade nas edificações, os membros do MP devem envidar esforços junto com o Corpo de Bombeiros para a adequação da lei referente à prevenção contra incêndio e pânico às normas técnicas que tratam de acessibilidade, inclusive nas calçadas. “Nosso intuito é realizarmos eventos e capacitações às prefeituras, já que são elas as responsáveis pela emissão e renovação de alvarás, para que passem a obedecer as normas de acessibilidade, o que não vem acontecendo atualmente”, disse Valberto.
A próxima reunião do GNDH será nos dias 15, 16 e 17 de março, em João Pessoa.
Comissões
Além da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, coordenada por membro do MPPB, o GNDH possui outras seis comissões permanentes: as de defesa dos Direitos Humanos; da Saúde; da Infância e Juventude; da Educação e do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
