Promotoria ajuíza ação para encerrar atividades de instituição de acolhimento por falta de condições, em Campina Grande

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de Campina Grande ajuizou, perante a 9ª Vara Cível de Campina Grande, Ação Civil Pública contra a Casa de Recuperação Santa Irmã Paulina (unidades masculina e feminina), instituição de longa permanência responsável pelo acolhimento de idosos e pessoas com sofrimento psíquico, e contra o Município de Campina Grande, objetivando o encerramento das atividades da instituição e a consequente transferência dos moradores para outros abrigos, caso não seja possível sua reinserção familiar.

De acordo com informações da Promotoria, ao longo do Procedimento Administrativo, que deu resultou na medida judicial, foram realizadas diversas tentativas de implementação de melhorias nas condições físicas do local e de tratamento com os abrigados, os quais são expostos, diariamente, a situações de risco, uma vez que não são tratados de acordo com suas individualidades, costumam ser enclausurados em ambientes desorganizados e sujos, sem qualquer atendimento médico nem cuidados mínimos necessários à superação da condição de fragilidade em que se encontram.

Contudo, não houve êxito nas tentativas re resolução extrajudicial , motivo pelo qual o promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto, representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Comarca de Campina Grande, entendeu pela imprescindibilidade de ajuizamento da ação.