MP requer na Justiça construção de instituição para idosos em Patos

A Promotoria de Justiça de Patos ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Patos inclua a construção de um abrigo destinado a idosos em situação de risco no seu plano de prioridades sociais e no orçamento do ano 2017-2018. A ação requer ainda que o município garanta abrigo aos idosos em situação de risco custeando as despesas em entidades privadas até a construção do abrigo e que seja apresentado, no prazo de 60 dias, um levantamento da situação dos abrigos, bem como um projeto de política municipal para abrigo de idosos.

Segundo o promotor de Justiça Túlio César Neves, a Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência vem recebendo crescente número de idosos vítimas de violência, incluindo maus-tratos, abusos físicos, financeiros e psicológicos e negligência, redundando na necessidade de colocar em abrigos aqueles sem vínculo.

Além disso, o município de Patos não dispõe de Centro de Cuidados Diurnos, modalidade não-asilar de atendimento aos idosos. Ainda de acordo com o promotor, o Ministério Público vem tendo dificuldades para abrigar os idosos, diante da falta de vagas no município, gerando uma situação de desconforto, pois muitas vezes a Promotoria tem de implorar para o bom senso e caridade dos diretores de abrigos particulares.

A Promotoria formalizou diversos requerimentos às autoridades legislativa e executiva do município para que criação e instalação de unidade de internamento asilar aos idosos, mas os requerimentos não foram respondidos com justificativas acerca da questão. “Não se vislumbra, pelas informações e documentos apresentados, uma político pública voltada para amenizar esse problema, que vem há anos sendo constatado pela sociedade, impondo-se, em caráter de urgência, a adoção de medidas objetivas, criando mais vagas para idosos em abrigos, de acordo com as normas legais pertinentes à matéria”, disse o promotor.