Copedpdi discute várias formas de acolhimento da pessoa idosa e a nova lei de inclusão
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Copedpdi) discutiu, nesta quinta-feira (16), as várias formas de acolhimento da pessoa idosa e a nova lei de inclusão que está causando muitas dúvidas aos promotores de Justiça que trabalham nessa área. A reunião ocorre dentro da 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH) no Hotel Manaíra, em João Pessoa (PB).
O coordenador da Copedpdi, o 2º subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira, explicou que, no Estatuto do Idoso, existem várias formas de acolhimento da pessoa idosa e a institucionalização – denominada de Instituição de Longa Permanência do Idoso, é apenas uma. “A adotação dessas medidas foi por termos a Casa de Acolhimento, o Centro de Convivência e tantas outras alternativas, mas infelizmente o poder público é omisso, para se ter uma noção, no Estado não tem uma unidade de acolhimento pública, todas são particulares e foi a partir da comissão que surgiu a ideia de regulamentação a nível nacional e fiscalização por parte dos Ministérios Públicos de uma forma mais incisiva”, disse Valberto, enfocando ainda que, a partir de então o Conselho Nacional editou recentemente a resolução 154, fazendo essa obrigatoriedade para que todos os promotores façam visitas uma vez por ano às instituições. “Na Paraíba, desde de 2007, temos um comitê multiprofissional e anualmente realizamos fiscalizações em todas as instituições”.
Outro foco importante debatido durante a reunião foi a chegada recentemente de uma Lei Brasileira de Inclusão intitulada Estatuto das Pessoas com Deficiências. “Uma nova lei que causou muitas dúvidas nos promotores de Justiça que trabalham nessa área, e através dessa preocupação estamos tentando realizar um evento para tratar desse assunto para que possamos congregar verdadeiramente promotores de todo Brasil e a partir daqui tudo que for decido será encaminhado aos Estados”, finalizou.
