Câmara de Mediação Fiscal do MPPB se torna modelo para o MPRJ
A 1ª promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público da Paraíba, Renata Carvalho da Luz, ministrou uma palestra na última quinta-feira (13), a promotores que integram o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na palestra a promotora falou sobre a experiência daquele Estado no uso da mediação de conflitos no combate à sonegação fiscal. O MPRJ está estudando a criação de uma câmara de mediação fiscal nos moldes da existente no MPPB.
Durante a reunião, foi apresentada a Câmara de Mediação Fiscal, que foi instituída na Paraíba através da Lei Complementar 128/2015, com o objetivo de solucionar extrajudicialmente as representações fiscais para fins penais e outras notícias de crimes contra a ordem tributária. “Diante da realidade brasileira, onde o judiciário chega a ter mais de 100 milhões de processos e também da constatação da incapacidade de julgá-los de forma eficiente, resolvemos buscar os meios extrajudiciais”, conta Renata.
Segundo a promotora, este trabalho pioneiro contou, desde o começo, com o total apoio da Secretaria da Receita da Paraíba. O trabalho é realizado com a instauração de um procedimento investigatório criminal que tem por objetivo a realização de uma mediação fiscal. Uma audiência é então promovida com a presença de um representante do Ministério Público, da Receita Estadual e o investigado, acompanhado ou não de um advogado ou contador. Os devedores ganham a possibilidade de negociar o parcelamento do débito para se verem livres da persecução penal. Nos casos em que optam pelo parcelamento, mas não efetuam os pagamentos, as investigações são desarquivadas e a persecução penal é retomada.
Ainda de acordo com a promotora Renata Luz, na Paraíba levam em média de seis meses a um ano para estruturar operações como a chamada Empresas Canceladas, de 2013, onde o Ministério Público fiscalizou 34 estabelecimentos e obteve R$ 214 mil como valor total de autos de infração. O alvo da operação foram empresas que cancelavam oficialmente suas atividades, porém continuavam em funcionamento e sem pagar tributos, por meio de um sistema que fraudava as notas fiscais emitidas. Algumas destas empresas eram lojas e restaurantes que funcionavam em grandes shopping centers, o que gerou grande visibilidade, inclusive na imprensa.
Em 2014, uma outra operação teve como alvo um empresário do ramo de calçados que devia mais de R$ 50 milhões em impostos. Como desdobramento desta, resultou a Operação Cinderela, que desarticulou um esquema de sonegação envolvendo um grupo de empresas que, juntas, já causaram mais de R$ 133 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Renata Carvalho da Luz defende que a integração das ações entre as instituições envolvidas no combate à sonegação fiscal é um dos principais pilares do resultado obtido.
Conforme o coordenador do Gaesf, Vinicius Cavallleiro, a prática de autocomposição, ou mediação, foi eleita pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) - que reúne os Ministérios Públicos, a Secretaria de Fazenda e Delegacias de Polícia - como uma das medidas prioritárias. “Paraíba e Minas Gerais são modelos de excelência nesta área. Buscamos a expertise dos dois para criar essa câmara no Rio de Janeiro”, revela Vinícius Cavalleiro.
Além do coordenador do Gaesf, participaram também do encontro a coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (Cemear), procuradora de Justiça Anna Maria di mais; o mediador fiscal do MPPB Diomedes Cavalcanti da Silva Neto; e representando a Secretaria de Fazenda do RJ, o gerente de Inteligência Fiscal, Fernando Salavracos Komatsu; o chefe de Operações Especiais , Márcio Nolasco Pinheiro; e o subsecretário adjunto de Receita Estratégica, Gustavo de Oliveira Nevares; bem como servidores do Cemear. (Com Assessoria de Imprensa do MPRJ)
Fotos: Assessoria de Imprensa do MPRJ
