Projeto do MPPB: Conselho de Segurança de Itabaiana define medidas para o município
O Conselho Municipal de Segurança de Itabaiana (Conseg) – criado após projeto do Ministério Público da Paraíba – definiu uma série de medidas para melhorar a segurança no município. Entre elas, está o investimento em projetos sociais relacionados com cultura e esporte destinados a jovens carentes, que são pessoas facilmente aliciadas pelo tráfico de entorpecentes, diante de sua intensa vulnerabilidade social.
De acordo com a promotora Miriam Pereira Vasconcelos, para tanto, o conselho decidiu realizar um brechó popular, com a participação da comunidade, em abril, cujos valores arrecadados serão aplicados diretamente nesses projetos.
O Conseg decidiu ainda que é necessário investir em ressocialização carcerária, pois apesar de a pena aplicada a réus condenados ter caráter punitivo, também deve ter um viés ressocializador. “Todos concordam que, da forma com os presos vêm sendo tratados, na ociosidade, sem oportunidade de trabalho, de aprender um ofício, a reinserção social resta praticamente impossível”, destaca a promotora.
Ainda segundo a promotora, o conselho entende que a polícia deve estar bem equipada e pretende coadjuvar, igualmente, para a aquisição de equipamentos que a torne, cada vez mais, preparada para enfrentar a criminalidade. Também pretende adquirir fundos para instalar câmaras de seguranças nas ruas, escolas, etc dos bairros onde existe uma alta incidência de tráfico de drogas e assaltos.
Projeto
A criação do Conseg em Itabaiana é fruto do projeto 'Segurança Integrada', do Planejamento Estratégico do MPPB. A promotora Miriam Vasconelos aderiu ao projeto em 2017, tendo dado início às reuniões com a participação do prefeito de Itabaiana, Lúcio Costa, da Câmara Municipal, representantes do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar, da OAB-PB, do delegado Regional de Itabaiana, do comando do 8º Batalhão da Polícia Militar, do Batalhão de Trânsito, das Igrejas Católica e Evangélica, da imprensa, do Clube dos Diretores Lojistas, entre outros.
A promotora informou que o projeto, após apresentado, foi abraçado pela comunidade. O prefeito Lúcio Costa encaminhou minuta do projeto de lei à Câmara Legislativa que, rapidamente, o aprovou, sendo sancionada e publicada a Lei Municipal 738/17, criando o Conselho de Segurança Integrada de Itabaiana. Posteriormente, foi realizada a notificação dos órgãos envolvidos que indicaram seus representantes (titulares e suplentes), para composição do conselho. O Ministério Público é representado pela própria promotora Miriam Vasconcelos, como titular, e o policial Anselmo Cruz, como suplente.
A promotora informou que a posse dos membros ocorreu no dia 7 de novembro de 2017. “Neste ato se destacou o elevado senso de responsabilidade e comprometimento de todos que foram indicados para fazer parte do Colegiado. À unanimidade, todos se mostraram ávidos para iniciar o trabalho coletivo de enfrentamento á violência”, comentou a promotora.
O presidente, vice-presidente, secretária e tesoureiro do Conseg foram eleitos em reunião ocorrida no dia 11 de janeiro. Já na reunião havida no último dia 5 de março, o conselho deliberou e aprovou seu estatuto. Após conseguir o CNPJ, o conselho vai criar seu fundo, para movimentação dos recursos financeiros adquiridos.
A promotora Miriam Vasconcelos destacou que vai convidar os demais municípios que integram a Comarca de Itabaiana (Juripiranga, Salgado de São Félix e Mogeiro) para também criarem seus Conselhos de Segurança. “É preciso melhorar o serviço de segurança pública através da integração de seus órgãos (Polícias Civil e Militar), do Ministério Público e da comunidade, a fim de que a sociedade tenha uma maior aproximação com a Polícia, debatendo e discutindo, todos juntos, para identificarmos os problemas existentes, cada um fazendo a sua parte e dando a sua parcela de contribuição, todos reunidos na busca de soluções para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas, da preservação do patrimônio, etc”, disse a promotora frisando sua satisfação com a atuação do conselho em Itabaiana.
“A segurança pública é um problema de todos, porque quando ela falta, inexiste, reflete na vida de toda a comunidade. Então, todos devem se sentir tocados e responsáveis pelo sucesso dos trabalhos que serão desenvolvidos pelo Conseg”, conclui a promotora.
