MPPB preside Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do CNPG
O procurador de Justiça Valberto Lira foi reconduzido à presidência da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG). A recondução ocorreu durante reunião ordinária realizada nessa quinta-feira (19), na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Na reunião, foram apresentados dois projetos que tratam do cadastramento dos membros das torcidas organizadas. O primeiro é com identificação biométrica implantado pelo Atlético Paranaense e o outro de identificação facial desenvolvido pelo Detran do Rio de Janeiro e que será implantado, como projeto piloto, pelo Vasco da Gama.
Comissão
De acordo com o procurador, a comissão atua, desde sua criação, em 2006, em questões estratégicas com a finalidade de tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores partícipes. “A Comissão reúne-se duas o vezes ao ano, com reuniões objetivas e visa a concretização de parcerias e termos de cooperação com instituições que podem corroborar com os seus objetivos”, destacou.
A comissão contribuiu, em atuação conjunta com outra comissão criada no âmbito da Presidência da República, para a confecção de quatro laudos de vistoria de segurança, que são elaborados pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por um Engenheiro Técnico responsável. “Por meio da Portaria 290/2015, foram estabelecidos novos requisitos a serem contemplados nos laudos técnicos de vistoria de segurança, que possuem como destinatário final o Ministério Público”, informou o procurador.
O procurador ressalta que, com a definição da questão dos laudos, foram inúmeras as intervenções ministeriais em cada estado, com a propositura de ações civis públicas, recomendações e termos de ajustamento de conduta (TAC).
Estatuto do Torcedor
Outro resultado considerado importante, que é advindo das diversas discussões travadas no âmbito da comissão, foi a apresentação de propostas de alterações ao Estatuto do Torcedor. Essas propostas, após passarem por comissão instituída pela Presidência da República, foram levadas ao Congresso Nacional, que aprovou a Lei 12.299/2010, com amplo acompanhamento dos membros do Grupo. “Em virtude da edição da nova legislação sobre a matéria, o grupo teve efetiva participação em seminários realizados pelo Ministério do Esporte, em vários estados, destinados aos integrantes de todas as torcidas organizadas do país”, complementou o procurador.
